RR: DPE prova erro e Justiça anula condenação de homem que tinha o mesmo nome do autor do crime

A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) conquistou a anulação de um processo criminal após comprovar um erro de identidade que levou à condenação de um homem por um crime cometido por um homônimo, ou seja, uma pessoa com o mesmo nome.

 

O caso teve início a partir de uma investigação sobre o furto de dois relógios de uma loja localizada na Avenida das Guianas, em Boa Vista, ocorrido em julho de 2017. O processo seguiu até a condenação, em 2025, quando o assistido recebeu pena de dois anos e nove meses de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além do pagamento de 53 dias-multa. Foi então que ele procurou a Defensoria Pública do Amazonas, estado onde mora, e o caso foi repassado para a instituição roraimense, onde o processo corria.

 

Conforme o defensor público Wilson Roi Leite, que atua na vara criminal e acompanhou o caso, além de documentos pessoais, a DPE-RR consultou o INFOSEG, sistema que reúne informações de segurança pública e identificação, e o SIEL, sistema da Justiça Eleitoral utilizado para consulta de dados do eleitorado. Com o cruzamento das informações, foram identificadas as diferenças na data de nascimento, filiação e endereço do verdadeiro autor e o assistido.

 

“Ter o nome e o sobrenome iguais aos de outras pessoas às vezes pode ser um problema. Isso acontece às vezes na delegacia de polícia e inclusive na própria Justiça. É um erro por homonímia, ou seja, mesmo nome e sobrenome”, explicou o defensor.

Segundo Wilson, a identificação correta de uma pessoa não pode ser feita apenas pelo nome.

 

“Tem que cruzar o resto, nome de pai, mãe, CPF, identidade, tudo”, complementou.

Diante das novas informações, a Defensoria apresentou ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) um pedido para que o processo fosse anulado. A defesa também apontou que o assistido não havia sido pessoalmente citado nem participado das etapas do processo.

 

Ao analisar o caso, o desembargador Jésus Nascimento reconheceu que a pessoa identificada na denúncia não era a mesma que havia sido presa em flagrante. Em agosto de 2026, a decisão anulou o processo desde o início e determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Roraima (MPRR) para que fossem realizadas novas medidas destinadas à identificação de quem realmente cometeu o crime.

 

Para o defensor Wilson, o caso demonstra a importância de a pessoa buscar orientação jurídica quando identificar uma possível utilização indevida de seus dados ou qualquer acusação criminal que não reconheça.

 

“Se a pessoa tiver um nome muito comum, se tiver algum problema nesse sentido, procure a Defensoria Pública para que a gente possa adotar as medidas. Isso é feito em cruzamento dos dados em geral, além do nome e sobrenome”, orientou.

Como buscar atendimento: A Defensoria Pública oferece orientação e assistência jurídica para casos relacionados ao uso indevido de dados, processos judiciais e outras demandas. Em Boa Vista, os atendimentos presenciais da área criminal são realizados na sede localizada na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, bairro Caranã, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

 

No interior do estado, a Defensoria possui unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Rorainópolis e Pacaraima. O atendimento também pode ser agendado pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.