Assembleia Geral Extraordinária de outubro da ANADEP debate pautas prioritárias da categoria

Nesta terça-feira (6/10), a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, conduziu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de outubro, que reuniu representantes das Associações Estaduais para debater pautas jurídicas, legislativas e institucionais de interesse da carreira.

O primeiro item da reunião foi a apresentação do trabalho da Associação Nacional nas Missões de Observação Eleitoral (MOE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Fernanda Fernandes agradeceu às defensoras e aos defensores públicos que participaram da iniciativa em 14 unidades da Federação, contemplando as cinco regiões do País. Participaram da MOE representantes de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo. Em Brasília, Fernanda Fernandes também participou da MOE ao lado do presidente da ADEP-DF, Vinicius Reis, e acompanhou todas as etapas do processo eleitoral junto ao TRE-DF e ao TSE, inclusive, na apresentação do balanço do 1º turno apresentado em coletiva de imprensa pelo presidente da Corte, o ministro Nunes Marques.

Em seguida, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, junto à vice presidenta jurídico-legislativa, Kelviane Barros, apresentou o relatório inédito sobre os resultados do primeiro turno das eleições de 2026. O documento reúne e sistematiza os principais números do pleito realizado no último domingo, com informações sobre a disputa presidencial, os governos estaduais e a composição do Congresso Nacional. O documento foi apresentado com o objetivo de contribuir com as Associações Estaduais para o acompanhamento do cenário político nacional e de seus possíveis impactos sobre a agenda pública e a atuação da ANADEP no Congresso Nacional na próxima legislatura.

A AGE também apresentou um panorama das principais pautas legislativas e jurídicas acompanhadas pela entidade. Nesse contexto, foi reforçada a importância de trabalhar nos estados, com os novos parlamentares eleitos, as pautas prioritárias como o PLP 138 e o PLP 234, ambos sobre a alteração da LRF para garantir o orçamento mínimo para as Defensorias Públicas.

No item, ainda foram partilhadas as vitórias dos pedidos da ANADEP apresentados ao Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, instituído pelo STF. Foi reiterado também aos colegas a minuta da lei sobre permuta que será encaminhada a todos os associados para contribuição e que foi já analisada no âmbito do Grupo de Estudos sobre Permuta na Defensoria Pública, criado pela ANADEP. Na ocasião, foi mencionado que a ANADEP pretende iniciar um processo estrutural sobre o tema orçamentário, tendo criado já uma minuta e as articulações junto ao Condege para essa finalidade.

Outro tema debatido foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A partir da decisão, a AGE discutiu a relevância do entendimento da Corte para a preservação da autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública e, portanto, a importância da iniciativa da ANADEP de discutir o processo estrutural.

No âmbito institucional, a Assembleia iniciou as discussões sobre a regulamentação das eleições da ANADEP para o biênio 2027-2029. A presidência anunciou duas reuniões para tratar do tema: no dia 15 de outubro, com o Conselho Diretor, e no dia 22 de outubro, durante Assembleia Geral Extraordinária.

Ao final, a reunião reafirmou o compromisso da gestão com uma ANADEP democrática, plural e participativa, pautada pela escuta permanente, pelo respeito à diversidade de opiniões e pela construção coletiva das estratégias de atuação em defesa da carreira e da Defensoria Pública.

Clique aqui e confira as fotos.