GO: Com pai no Haiti, Defensoria garante o reconhecimento de paternidade de bebê nascido no Brasil

Com o olhar atento e um largo sorriso, a haitiana Marie (nome fictício)*, de 26 anos, percorria com o dedo indicador cada linha do papel que havia acabado de chegar a suas mãos. Aquela era a nova certidão de nascimento de seu filho Júnior (nome fictício)*, de dois meses, que finalmente estava completa. Por meio do programa Meu Pai Tem Nome, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) garantiu que o nome do pai, que vive no Haiti, fosse devidamente incluído em seus documentos, algo que não havia sido possível ao registrar o menino.

 

A entrega ocorreu no último dia 1º de agosto, na unidade da DPE-GO em Aparecida de Goiânia, durante o Dia D de atendimentos do Meu Pai Tem Nome. O momento foi de alívio. Mais do que a formalização de um vínculo, essa foi a realização do sonho de uma família que está separada por milhares de quilômetros e encontrava barreiras para a concretização de um direito.

 

A mudança de Marie de seu país natal para o Brasil ocorreu durante a gravidez, no início de 2026, sem o marido Joseph (nome fictício)*, de 32 anos, que permaneceu no Haiti. A distância geográfica se apresentou como um obstáculo para a comprovação do vínculo entre pai e filho. Quando tentou registrar o bebê, a jovem soube que, sem a presença do marido, precisaria de uma procuração para registrar o nascimento com o nome paterno. Ela conta que, ao retornar ao local, já com o documento em mãos, outros problemas foram apontados, impedindo novamente a conclusão do procedimento. “Chegou um momento em que, depois de tanto gastarmos dinheiro, tudo em dólares americanos, meu marido achou que nunca ia conseguir e pensou em desistir”, disse ela.

 

Incentivada por familiares, a haitiana buscou na internet informações sobre como regularizar a filiação do bebê e chegou à Defensoria Pública. A partir daí, passou a receber atendimento gratuito. “Depois de todas as dificuldades, meu marido não acreditou que tudo foi resolvido em menos de um mês. Ele está surpreso, não pensou que fosse possível”, compartilhou.

 

Superar barreiras

 

Marie e Joseph foram atendidos pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE) da DPE-GO, que realizou uma mediação com a participação virtual do marido. Além da distância entre os países, a equipe precisou superar a barreira linguística. Há pouco tempo no Brasil, Marie ainda possui compreensão limitada do português e tem como principais idiomas o francês e o crioulo haitiano. Joseph, por sua vez, comunica-se apenas nessa última.

 

Responsável pelo atendimento, o defensor público Bruno Malta, coordenador do NAE, destacou que o caso exigiu que a assistência fosse prestada de forma adaptada às particularidades da família. “Além da barreira do idioma, foi necessário superar desafios importantes decorrentes da distância geográfica, com a mãe e a criança no Brasil e o pai no Haiti, além de um contexto humanitário extremamente sensível no país de origem. Isso exigiu da Defensoria Pública uma atuação acolhedora, técnica e criativa, com mediação à distância, escuta qualificada e segurança na manifestação de vontade das partes”, explicou.

 

Segundo o defensor, a atuação permitiu remover obstáculos práticos que poderiam impedir a efetivação do direito da criança à filiação. “Foi possível garantir dignidade à mãe, proteção à criança e condições para que o pai, mesmo residindo fora do país, pudesse exercer de forma livre, consciente e responsável o reconhecimento da paternidade”, afirmou.

 

A mediação contou também com a atuação das colaboradoras do NAE Michele Vieira, que auxiliou na comunicação entre as partes como intérprete, e Anne Caroline Fernandes, responsável pela condução da mediação.

 

Para Bruno Malta, o caso é emblemático porque evidencia que o reconhecimento de paternidade ultrapassa a dimensão meramente documental. “Mais do que um ato formal, o reconhecimento de paternidade assegura à criança direitos fundamentais relacionados à identidade, à origem familiar e ao estabelecimento do vínculo jurídico com o pai”, ressaltou.

 

O defensor também destacou a atuação institucional voltada à superação de vulnerabilidades que, na prática, podem dificultar o acesso a direitos básicos. “É um exemplo claro do papel da Defensoria Pública na promoção e na garantia de direitos humanos: construir pontes para que a lei e os direitos alcancem quem mais precisa, especialmente em situações de vulnerabilidade migratória, linguística e social”, avaliou.

 

Prestes a viver a nova fase com a certidão retificada em mãos, Marie destacou o impacto que a inclusão do nome paterno terá na família. “Muita coisa vai mudar a partir de agora, porque o meu filho sempre teve um pai, mas não tinha nada que provasse isso. Agora vou poder dizer para ele: ‘você tem um pai, aqui está a prova’”, celebrou.

 

Meu Pai Tem Nome

 

Coordenado, em Goiás, pelo Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE) da DPE-GO, o programa Meu Pai Tem Nome oferece atendimento gratuito a crianças, adolescentes e adultos que buscam o reconhecimento de filiação.

 

A iniciativa contempla casos de reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica, com ou sem necessidade de exame de DNA; de filiação socioafetiva, quando há vínculo constituído pela convivência familiar e pela relação de parentalidade; e também situações de reconhecimento de filiação após o falecimento do pai ou da mãe.

 

Além dos mutirões promovidos pela Defensoria Pública, o atendimento pode ser solicitado de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, pelo WhatsApp (62) 98307-0239.

 

*Os nomes reais foram omitidos para preservar a identidade dos assistidos.