07/10/2026

AC: Saiba como identificar e evitar golpes com cart�o consignado

Fonte: ASCOM/DPE-AC
Estado: AC

A Defensoria Pública do Acre conseguiu uma decisão favorável para uma pessoa idosa e não alfabetizada que teve descontos realizados em seu benefício por causa de um cartão de crédito consignado que afirmou não ter contratado.

A assistida recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e procurou a Defensoria após identificar descontos que comprometiam parte de sua renda. O caso foi acompanhado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), com atuação do defensor público Rodrigo Chaves.

Segundo relatou à Defensoria, a mulher não solicitou o cartão nem autorizou a contratação. Durante o processo, a instituição financeira apresentou registros de uma suposta contratação realizada pela internet e informou que R$ 1.166 haviam sido depositados na conta da assistida.

A Defensoria questionou a validade da contratação, especialmente porque a assistida é uma pessoa não alfabetizada. Na análise do caso, foi reconhecido que o procedimento apresentado pelo banco não comprovava de maneira suficiente que ela havia compreendido e autorizado a contratação.

Contrato foi anulado e descontos considerados indevidos

A decisão anulou o contrato de cartão de crédito consignado e determinou a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente do benefício. O valor de R$ 1.166 depositado pelo banco poderá ser considerado no cálculo da devolução.

O caso chama atenção para uma situação que pode atingir principalmente pessoas idosas e beneficiárias do INSS ou do BPC: a realização de contratos de crédito consignado sem que o consumidor tenha plena compreensão ou autorização da operação.

Como evitar problemas com cartão consignado?

Antes de aceitar qualquer proposta de empréstimo ou cartão consignado, é importante:

Não fornecer senhas, códigos recebidos por SMS ou dados bancários por telefone, WhatsApp ou redes sociais;
Desconfiar de pessoas que prometem dinheiro fácil, aumento do benefício ou liberação de valores mediante contratação;
Não assinar ou confirmar contratos que não compreenda;
Conferir regularmente o extrato do benefício para identificar descontos desconhecidos;
Procurar diretamente o banco ou instituição financeira para confirmar qualquer contratação;
Guardar comprovantes, mensagens, documentos e protocolos de atendimento caso identifique uma operação que não reconheça;
Se houver um desconto que você não autorizou, buscar orientação antes de realizar qualquer pagamento ou aceitar um novo acordo.
Para pessoas idosas, não alfabetizadas ou que tenham dificuldade para compreender contratos financeiros, é especialmente importante contar com auxílio de alguém de confiança e buscar informações antes de confirmar qualquer operação.

A Defensoria Pública do Acre orienta que, ao identificar um desconto ou contratação que não reconhece, o consumidor pode procurar atendimento jurídico para verificar a situação e saber quais medidas podem ser adotadas.

Em caso de dúvida, é possível procurar uma unidade da Defensoria Pública ou entrar em contato pelo WhatsApp (68) 99230-2101, para receber orientação.