A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), por meio do Núcleo do Consumidor (NUDECON), obteve decisão favorável para garantir o custeio integral de cirurgia bilateral de implante mamário a uma pessoa trans, após negativa de cobertura por parte de plano de saúde. A sentença determinou que a operadora autorizasse o procedimento, incluindo materiais, honorários médicos e despesas hospitalares, além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
A atuação da Defensoria teve como base a necessidade de assegurar o acesso à saúde e a proteção do consumidor diante da negativa do plano. Na decisão, a Justiça reconheceu que o procedimento, realizado no contexto de afirmação de gênero, possui caráter terapêutico e não pode ser tratado simplesmente como uma intervenção de finalidade estética.
Para o coordenador do Núcleo do Consumidor, defensor público Rodrigo Furtado, o caso demonstra a importância da atuação da Defensoria na defesa de usuários de planos de saúde que têm procedimentos prescritos negados.
“Nosso papel é garantir que o consumidor não fique desamparado diante de uma negativa que possa comprometer seu direito à saúde e à dignidade. A atuação da Defensoria busca assegurar que cada situação seja analisada de acordo com as necessidades da pessoa assistida e com os direitos previstos na legislação”, afirma Rodrigo Furtado.
A sentença, proferida em novembro de 2025, confirmou uma decisão liminar anteriormente concedida. A atuação do Núcleo do Consumidor reforça o compromisso da Defensoria Pública de Pernambuco com a garantia de acesso à Justiça e a defesa dos direitos de consumidores em situações de vulnerabilidade, especialmente quando estão em jogo o direito à saúde e à dignidade.
