Nesta terça-feira (15/9), a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, conduziu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de setembro, que reuniu representantes das associações estaduais para debater pautas jurídicas, legislativas e institucionais de interesse da carreira.
Na abertura dos trabalhos, Fernanda Fernandes ressaltou a importância das assembleias como espaços democráticos de diálogo, escuta e construção coletiva, reafirmando o compromisso da atual gestão com a participação ampla e plural de todas as associadas e de todos os associados na definição dos rumos da atuação associativa.
Na pauta jurídica, foram apresentadas atualizações sobre a atuação da ANADEP na ADC 80, na SL 1.920, que discute a legitimidade da Defensoria Pública para formular pedidos de suspensão de liminar, e no Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, instituído pelo STF.
No âmbito legislativo, destacaram-se as articulações em torno do PL 2.585/2026, sobre garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública; a aprovação do PL 2.343/2025, sobre porte de arma, na Comissão de Segurança Pública do Senado; as propostas relacionadas à autonomia orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal (PLPs 138/2026 e 234/2026); e o debate sobre a participação da Defensoria Pública na regra do quinto constitucional.
A assembleia também abordou a realização da Semana D, com foco no acesso à saúde, e os resultados da primeira etapa do Mapeamento de Saúde Ocupacional e Psicossocial, iniciativa voltada à construção de um diagnóstico nacional sobre as condições de trabalho das defensoras e dos defensores públicos.
A reunião reafirmou o compromisso da gestão com uma ANADEP democrática, plural e participativa, pautada pela escuta permanente, pelo respeito à diversidade de opiniões e pela construção coletiva das estratégias de atuação em defesa da carreira e da Defensoria Pública.
