A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Escola Superior (ESDPA) e do Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação, realizou, nesta sexta-feira (11), o lançamento da 2ª edição da cartilha “Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação no Ambiente de Trabalho”. A apresentação, que ocorreu no prédio-sede da instituição, foi conduzida pela subdefensora pública-geral institucional e atual presidente do Comitê, Luciana Filizzola.
A publicação reúne dados e definições sobre atos de assédio e discriminação no ambiente de trabalho, bem como orientações aos profissionais sobre como proceder diante dessas situações. Durante a programação, a presidente do Comitê também apresentou a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da DPE-PA e indicou os canais institucionais de acolhimento e denúncia.
A subdefensora pública-geral institucional, Luciana Filizzola, que participou da elaboração da segunda edição da cartilha e atualmente preside o Comitê, destacou que a atualização do material reforça o trabalho permanente de prevenção e amplia o acesso à informação dentro da instituição.
“O lançamento de uma nova edição da cartilha parte justamente da compreensão de que prevenir também é cuidar. Precisamos falar sobre assédio e discriminação, orientar sobre aquilo que caracteriza essas condutas e, principalmente, deixar claros os caminhos disponíveis para quem precisa de acolhimento. Esse é um trabalho que exige informação, escuta e atuação contínua. A gestão tem tratado essa pauta com muita responsabilidade, porque um ambiente institucional saudável também depende da capacidade de prevenir situações de violência e oferecer segurança para que as pessoas saibam a quem recorrer”, disse.
O Comitê Gestor da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará foi instituído pela Portaria nº 947, de 1º de novembro de 2024, com base na política estabelecida pela Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Pará nº 329, de 3 de outubro de 2022. Entre as atribuições, estão acompanhar a aplicação da política, sugerir medidas de prevenção e orientação, contribuir para diagnósticos sobre o ambiente institucional, comunicar situações que exijam providências da Administração ou da Corregedoria-Geral e atuar diante de possíveis retaliações contra quem procura os canais institucionais de boa-fé.
O lançamento contou ainda com palestra da psicóloga, docente e pesquisadora Larissa Raiza Costa Carneiro, que desenvolve estudos sobre psicologia organizacional e do trabalho, saúde do trabalhador e avaliação psicossocial.
Larissa destacou que o enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação no ambiente de trabalho é de responsabilidade de todos os órgãos e instituições, como forma de prevenir o adoecimento psíquico de trabalhadores. “A partir de iniciativas públicas como a atualização da Norma Regulamentadora 01, fica evidente a necessidade de mapeamento e monitoramento dos riscos psicossociais no trabalho, principalmente para entender de que forma as organizações têm contribuído para a permanência de práticas assediosas e discriminatórias. O lançamento da cartilha reitera a necessidade de um olhar crítico e sensível para a saúde dos trabalhadores, que ingressam no âmbito laboral para se realizar, contribuir com a sociedade e não para adoecer”, afirmou.
Publicada originalmente em 1978, a Norma Regulamentadora 01 é a regra do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Após passar por atualização, o novo texto entrou oficialmente em vigor em maio deste ano, passando a exigir que as empresas considerem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu mais de 140 mil novos processos relacionados a assédio moral no trabalho, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Já os casos de assédio sexual somaram quase 13 mil novas ações trabalhistas, número 40% maior do que o registrado em 2024.
A defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, lembrou que a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação começou a ser estruturada em 2022, durante a gestão do então defensor público-geral João Paulo Lédo, período em que ela exercia o cargo de subdefensora pública-geral e presidia o Comitê responsável pela pauta. Para a DPG, a segunda edição da cartilha dá continuidade a uma preocupação institucional iniciada naquele período e mantida na atual gestão.
“Essa é uma pauta com a qual tenho uma relação muito próxima desde a criação da nossa política, em 2022. Naquele momento, ainda como subdefensora e presidente do Comitê, participei desse processo ao lado do Dr. João Paulo e de colegas que compreenderam a importância de estabelecer mecanismos permanentes de prevenção, orientação e acolhimento dentro da Defensoria. Hoje, como defensora pública-geral, tenho a satisfação de ver esse trabalho avançar e ganhar novos instrumentos. Cuidar das relações de trabalho também é responsabilidade da gestão. Queremos uma instituição em que defensoras, defensores, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários conheçam seus direitos, saibam onde buscar acolhimento e tenham segurança para exercer suas funções em um ambiente de respeito”, destacou.
Sobre a Defensoria Pública do Estado do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial aos legalmente necessitados, prestando-lhes orientação e defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, com prioridade à conciliação e à promoção dos direitos humanos e da cidadania.
