Com a presença de lideranças religiosas de terreiros de Anápolis e região, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entregou, na noite desta quinta-feira (10/09), a primeira placa de proteção dos espaços sagrados, durante o lançamento do projeto Terreiros de Direitos, no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis. A iniciativa foi elaborada no âmbito da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH).
O evento marcou o início de uma iniciativa voltada ao combate ao racismo religioso e ao fortalecimento de políticas institucionais de acolhimento e proteção às comunidades de matriz africana. A placa também será entregue a outros terreiros de diferentes regiões do Estado de Goiás.
A subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Administrativos, Mayara Batista Braga, representando o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, reafirmou o compromisso da DPE-GO com a promoção e defesa dos direitos dos povos de comunidades tradicionais e das religiões de matriz africana.
“É uma escolha da Defensoria Pública estar presente, escutar e reconhecer que a defesa dos direitos humanos precisa acontecer, também, fora dos prédios da Instituição. Ela precisa estar onde esses direitos são cotidianamente violados, ameaçados e, que muitas vezes, o Estado não está presente de maneira suficiente”, destacou Mayara.
“Os terreiros são espaços de fé, são espaços de cultura, de memória, de pertencimento, de transmissão de saberes e de preservação do mundo. Uma história que é parte indissociável da formação da sociedade brasileira, território de ancestralidade e resistência”, afirmou a subdefensora pública-geral. “Reconhecer essa importância é também reconhecer que qualquer violação contra esses espaços sagrados e contra as pessoas que neles vivem não pode ser naturalizada.”
A líder religiosa do Terreiro Pai Mateus de Angola, Mãe Carmen, agradeceu a DPE-GO por construir este projeto junto com as comunidades de matriz africana. “O terreiro é um lugar onde recebemos quem chega com fome, quem enfrenta dificuldades, quem procura orientação e onde ensinamos nossas crianças a conhecerem sua história e a não terem vergonha de sua ancestralidade”, disse Mãe Carmen. “E a presença da Defensoria Pública aqui demonstra uma disposição para nos conhecer a partir da nossa própria realidade. O projeto que hoje se inicia aponta para uma relação em que a nossa palavra tem valor.”
Terreiros de Direitos
O projeto, coordenado pelo subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), defensor público Breno Assis, foi idealizado após diálogos da DPE-GO com os terreiros, que manifestaram uma grande inquietação com a persistência do racismo religioso contra os espaços e as pessoas que integram as comunidades de matriz africana.
Além da instalação da placa de proteção dos espaços sagrados, contendo o artigo da Constituição Federal que garante a liberdade religiosa e os dizeres “racismo religiosos é crime”, o projeto desenvolverá ações de educação em direitos, orientação jurídica, escuta qualificada e aproximação institucional junto a essas comunidades.
“A atuação da Defensoria Pública voltada para as comunidades de terreiro é um dever constitucional”, afirmou Breno durante o discurso de lançamento do projeto. “É um direito de vocês que a Instituição esteja perto e que atue para garantir seus direitos. Então, espero que esse projeto tenha vida longa, porque precisamos estar cada vez mais presentes nesses espaços, fortalecendo as comunidades de terreiro e construindo um Estado que respeite a liberdade religiosa”.
O coordenador do NUDH, defensor público Tairo Esperança, reforçou que os espaços de religião de matriz africana são protegidos pela Constituição Federal. “Quando falamos em direitos humanos, o direito de professar a própria fé é um dos mais básicos”, disse Tairo. “As parcerias realizadas pela Instituição com os povos de terreiro têm dado muito certo e mostrado que nós conseguimos combater o racismo religioso com educação, exigindo que as pessoas respeitem as diversidades. Levaremos o projeto para muitos outros terreiros, mostrando que são espaços sagrados e protegidos pela Constituição Federal.”
