Uma candidata com Lúpus Eritematoso Sistêmico poderá concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD) em concurso público. O caso foi acompanhado pela Defensoria Pública do Acre depois que ela foi considerada não enquadrada como PcD na avaliação médica.
A defensora à frente do caso foi Lívia Carneiro, com atendimento da assessora Anna Hillary Honorato. Segundo o processo, a candidata, que concorria ao cargo de Técnico Administrativo e Operacional, apresentou documentos médicos que comprovam o diagnóstico de lúpus desde 2007. Os registros também apontaram poliartralgia nas mãos e nos punhos, inflamação e limitações que podem interferir em atividades do dia a dia e no trabalho.
A avaliação realizada durante o concurso havia considerado que a candidata não apresentava “repercussão física e anatômica” suficiente para ser reconhecida como pessoa com deficiência.
No processo, a análise do caso considerou que a deficiência não deve ser avaliada apenas pela existência de uma alteração física visível. Também precisam ser observadas as limitações funcionais e as barreiras que podem dificultar a participação da pessoa em igualdade de condições.
Com isso, foi reconhecido o direito de participar do concurso pela lista de vagas reservadas às pessoas com deficiência. O resultado da avaliação médica deverá ser corrigido, e a candidata poderá continuar nas demais etapas do certame.
Casos como esse mostram a importância de buscar orientação quando um direito relacionado à inclusão ou à reserva de vagas é negado. A Defensoria Pública do Acre oferece atendimento pelo WhatsApp (68) 99230-2101 e também em suas unidades.
