A partir desta segunda-feira (24/8) até 4 de setembro, defensoras e defensores públicos de oito estados estarão mobilizados em uma ação nacional voltada à garantia do direito à saúde da população em situação de vulnerabilidade. A Semana D, promovida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), contará com mutirões de atendimento, rodas de conversa, audiências públicas, ações de educação em direitos e distribuição de materiais informativos.
A iniciativa integra a segunda fase da Campanha Nacional da ANADEP 2026 “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, que busca evidenciar a atuação da Instituição e reafirmar o modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça, assegurado pelos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal.
Nesta etapa, a mobilização nacional terá como foco a atuação da Defensoria Pública na área da saúde. Entre as demandas que chegam diariamente à Instituição estão a busca por medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, vagas em UTI, realização de exames e cirurgias, acesso a tratamentos de câncer e de outras doenças graves e fornecimento de fraldas para pessoas idosas e pessoas com deficiência. A atuação também envolve medidas coletivas e inspeções em unidades hospitalares. Em média, a Defensoria Pública realiza mais de 1 milhão de atendimentos na garantia do acesso à justiça no direito à saúde.
De acordo com a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, a Semana D busca aproximar ainda mais a Defensoria Pública da população e dar visibilidade ao papel da Instituição na efetivação de um direito fundamental. A dirigente pontua que a atuação dos defensores públicos busca garantir o efetivo acesso ao direito à saúde tanto no âmbito individual quanto coletivo. Além da atuação judicial, defensoras e defensores públicos trabalham extrajudicialmente para buscar soluções e contribuir para a implementação e o aprimoramento de políticas públicas destinadas à população.
“A saúde é uma das áreas em que a ausência ou a demora na prestação de um serviço pode ter consequências imediatas para a vida das pessoas. A Defensoria Pública atua justamente para que a população vulnerabilizada tenha seus direitos assegurados. É preciso destacar que o diferencial da nossa atuação consiste em sermos uma Instituição constitucional que atua na resolução extrajudicial de conflitos e que valoriza também a educação em direitos para que a população conheça seus direitos”, frisa a dirigente.
Para consolidar a agenda, Defensorias Públicas e Associações dos estados de Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima realizarão atividades.
Rio Grande do Norte abrirá as atividades da Semana D, com inspeção conjunta com o Conselho Regional de Medicina, no Hospital Dr. João Machado, nesta segunda-feira (24/8), às 14h30. Em seguida, haverá reunião com a rede de saúde mental do Município do Natal com foco no atendimento às pessoas com ludopatia - transtorno mental caracterizado pela perda de controle sobre o impulso de jogar ou apostar em jogos de azar.
Acesso à justiça na área de saúde
Para a coordenadora da Comissão de Saúde da ANADEP, Thaisa Guerreiro, a realização de uma mobilização nacional dedicada ao tema ganha relevância diante das mudanças recentes relacionadas à judicialização da saúde.
Entre elas está o Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), julgado no Recurso Extraordinário (RE) 1.366.243, que estabeleceu parâmetros relacionados à competência e ao custeio de demandas envolvendo medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nossa atuação é fundamental porque decisões como essa impactam diretamente o trabalho das defensoras e dos defensores públicos e, principalmente, a vida de cidadãos vulneráveis que recorrem à Defensoria Pública em busca da efetivação do direito à saúde”, afirma Thaisa Guerreiro.
Bets também entram no debate sobre saúde
Outro tema que será abordado durante a mobilização é o crescimento das plataformas digitais de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e seus impactos sobre a população em situação de vulnerabilidade.
Como parte das ações da Semana D, a Comissão de Saúde da ANADEP produzirá uma cartilha de educação em direitos para alertar e orientar a população sobre os riscos associados às apostas, especialmente diante de situações de endividamento e de possíveis impactos na saúde e na vida financeira das famílias de baixa renda.
O material integrará as ações de conscientização realizadas nos estados durante a mobilização.
Mobilização nacional
A Semana D é uma iniciativa da ANADEP, com apoio da Comissão de Saúde da entidade, das Associações Estaduais de Defensoras e Defensores Públicos e das Defensorias Públicas dos Estados. As atividades serão organizadas de acordo com a realidade de cada estado e poderão incluir mutirões de atendimento, rodas de conversa e escuta, audiências públicas, ações de educação em direitos e outras iniciativas relacionadas à garantia do direito à saúde.
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