Nesta terça-feira (18/8), a Câmara dos Deputados sediou o lançamento do Fórum Nacional Interinstitucional da Defensoria Pública (FONIDEP), iniciativa que representa um marco para o fortalecimento do modelo público de acesso à justiça no Brasil. O Fórum é uma iniciativa conjunta da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
O FONIDEP consolida uma atuação institucional integrada em torno de pautas de interesse da Defensoria Pública brasileira. Como espaço permanente de diálogo, articulação e construção de estratégias conjuntas, o Fórum busca fortalecer a Instituição, que realiza mais de 30 milhões de atendimentos por ano em todo o país.
A Defensoria Pública brasileira constitui o maior sistema público de assistência jurídica do mundo. Mais de 175 milhões de pessoas são potencialmente elegíveis para utilizar os serviços da Instituição — o equivalente a 88% da população brasileira. Nesse contexto, a criação do Fórum busca promover uma atuação mais coesa e articulada entre as Defensorias Públicas das 27 unidades da Federação e a Defensoria Pública da União.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, pontuou que a expectativa é que o Fórum também seja um espaço de valorização da atuação das defensoras e dos defensores públicos. “As instituições são feitas de pessoas, que também precisam ser cuidadas. Especialmente na Defensoria Pública, é fundamental que defensoras e defensores tenham sua independência e suas prerrogativas resguardadas, além de condições dignas de trabalho”, destacou.
O presidente do CONDEGE, Matheus Cavalcanti Munhoz, ressaltou que o FONIDEP permitirá a construção de estratégias conjuntas em prol do fortalecimento da Defensoria Pública. “O FONIDEP nasce do entendimento de que, somente unidos, vamos efetivamente conseguir tirar do papel as verdadeiras pautas estruturantes da Defensoria Pública brasileira”, afirmou.
A defensora pública-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar Machado, destacou que a criação do FONIDEP representa um momento histórico para a Instituição. “Esse é um importante espaço de articulação entre a Defensoria Pública dos Estados e a Defensoria Pública da União. A partir da assinatura deste acordo, vamos trabalhar juntos para fortalecer a Defensoria Pública brasileira.”
A presidenta da ANADEF, Luciana Grando Bregolin Dytz, lembrou que o trabalho conjunto terá impacto direto no atendimento à população, diante dos desafios ainda existentes relacionados à estrutura e à capilaridade da Defensoria Pública. “Nosso objetivo é fortalecer a Defensoria Pública nacional para, assim, fortalecer a assistência jurídica, os direitos humanos e proteger milhões de pessoas que dependem da Defensoria Pública.”
Após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que formalizou a criação do Fórum, realizada no Auditório Freitas Nobre, as instituições promoveram a primeira reunião de trabalho do FONIDEP, com foco na definição e no acompanhamento de pautas integradas da Defensoria Pública brasileira.
O lançamento contou ainda com a presença de representantes das Defensorias Públicas, do Sistema de Justiça e do Poder Executivo.
