Nesta terça-feira (4/8), a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, conduziu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do mês de agosto. A reunião teve como foco o planejamento das atividades do segundo semestre e o acompanhamento das principais pautas jurídicas, legislativas e institucionais de interesse da carreira.
Na abertura dos trabalhos, Fernanda Fernandes ressaltou a importância das assembleias para o alinhamento estratégico da atuação associativa. "Toda a nossa atuação visa ao acompanhamento atento e permanente das demandas da categoria nas mais diversas frentes de atuação. As assembleias são espaços fundamentais para definir prioridades e fortalecer o trabalho conjunto", destacou.
Um dos primeiros pontos da pauta foi a organização da Semana D, que, neste ano, terá como tema central a atuação das defensoras públicas e dos defensores públicos na área da saúde.
Na sequência, os(as) dirigentes trataram do lançamento da pesquisa inédita "Mapeamento de Saúde Ocupacional e Psicossocial no Trabalho das Defensoras e Defensores Públicos no Brasil", iniciativa da ANADEP que busca compreender as condições de saúde e a qualidade de vida da categoria. O estudo avaliará aspectos psicossociais, organizacionais e profissionais da carreira, além de indicadores relacionados à saúde integral, considerando as especificidades do exercício da Defensoria Pública e o impacto das demandas complexas enfrentadas diariamente pelos(as) membros(as).
Jurídico
Na pauta jurídica, a vice-presidenta jurídico-legislativa, Kelviane Barros, e o diretor jurídico, Bruno Braga, apresentaram um panorama das principais ações em andamento, entre elas o início dos trabalhos do Grupo de Estudos sobre Permuta na Defensoria Pública; os debates relacionados ao Quinto Constitucional; e os preparativos para o lançamento do Fórum Nacional Interinstitucional da Defensoria Pública (FONIDEP), previsto para o dia 18 de agosto.
Também foram discutidas as contribuições da ANADEP para o Centro de Estudos do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos debates sobre a modernização do sistema de Justiça. Sobre esse tema, a entidade reforçou o comunicado à categoria, solicitando o envio de contribuições até o próximo dia 10 de agosto.
Ainda na área jurídica, houve destaque para o credenciamento da ANADEP para atuar, pela terceira vez consecutiva, como instituição observadora na Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE), durante as Eleições Gerais de 2026.
Os(as) participantes também discutiram os desdobramentos do Acordo de Cooperação firmado entre a ANADEP e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que amplia a atuação da Defensoria Pública na Justiça Eleitoral, especialmente em temas relacionados à violência política, à fraude à cota de gênero e à garantia do acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Legislativo
Na área legislativa, os(as) dirigentes acompanharam o andamento das principais matérias de interesse da carreira no Congresso Nacional.
Entre elas, destacaram-se as articulações em torno do PLP 138/2026, que assegura às Defensorias Públicas estaduais o fortalecimento orçamentário e institucional; e do PL 2585/2026, que estabelece garantias específicas para a prisão ou detenção de membros(as) da Defensoria Pública. Também foram apresentados informes sobre outras proposições prioritárias acompanhadas pela ANADEP.
Outro encaminhamento foi o início da construção de uma carta da ANADEP aos(às) candidatos(as) à Presidência da República nas Eleições de 2026, documento que reunirá propostas voltadas ao fortalecimento da Defensoria Pública e à ampliação do acesso à justiça.
Por fim, os(as) dirigentes também receberam atualizações sobre a organização do XVII CONADEP; a atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo na implementação de políticas de cotas raciais em concursos públicos; a realização da Cúpula Interamericana das Defensorias Públicas 2026; e a assinatura do convênio de cooperação acadêmica entre a ANADEP e a University of Wisconsin–Madison Law School, voltado ao desenvolvimento de ações de formação, pesquisa e intercâmbio internacional.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADPEP, APIDEP, ADEPAR, ADPERR, APADEP, ADPERN, ADPERGS, ADPERJ, ADEPESC e ADPETO.
