A Defensoria Pública de Santa Catarina foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) como uma das instituições que já possuem referências importantes para a promoção da igualdade entre homens e mulheres no serviço público.
O resultado faz parte de um levantamento que analisou políticas, ações e dados sobre o tema nos órgãos públicos estaduais. O estudo avaliou 12 instituições de Santa Catarina, entre elas a Defensoria, e apontou avanços, desafios e recomendações para ampliar a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
A análise integra uma iniciativa nacional voltada à construção de políticas públicas mais inclusivas e à ampliação da presença das mulheres nos espaços de decisão.
Ações de referência
No relatório, o TCE/SC recomenda que os gestores das instituições formalizem políticas de equidade de gênero, à semelhança da Defensoria e do Ministério Público de SC. Para o Tribunal, esse tipo de medida ajuda a transformar compromissos institucionais em ações permanentes, com objetivos, metas, responsáveis, prazos e formas de acompanhamento.
A Defensoria também aparece entre os órgãos que já adotam práticas voltadas à igualdade, como ações afirmativas, iniciativas para ampliar a participação das mulheres e medidas de prevenção à discriminação. O reconhecimento mostra a importância do trabalho desenvolvido pela instituição para construir um ambiente mais justo, respeitoso e inclusivo para todas as pessoas.
A Política de Promoção dos Direitos das Mulheres da Defensoria - elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo NUDEM e pela Defensoria-Pública Geral em 2024 e aprovada pelo Conselho Superior em novembro daquele ano - está na vanguarda das políticas institucionais de promoção da equidade de gênero por que reúne diretrizes e medidas nos mais diversos âmbitos: na construção de cultura institucional de igualdade e de representatividade feminina; na valorização à maternidade e à amamentação, com condições especiais de trabalho para pais e mães; na prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e à violência política de gênero, por meio da criação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, da Discriminação e da Violência Política de Gênero (COPEAD); e no programa Juntas, que garante acolhimento e assessoramento jurídico a mulheres que trabalham na instituição e sofrem violência doméstica e familiar.
Mulheres enfrentam barreiras nos espaços de liderança
O levantamento apontou que, embora as mulheres sejam maioria no quadro de pessoal de vários órgãos públicos, elas ainda ocupam menos cargos de liderança e estão menos presentes nas faixas de maior remuneração.
O estudo também identificou a necessidade de ampliar a participação de mulheres negras e indígenas, especialmente em funções de chefia e decisão. Para o TCE/SC, é importante que os órgãos acompanhem esses dados de forma contínua e adotem metas para reduzir desigualdades.
Recomendações para ampliar a igualdade de oportunidades
Após a análise, o TCE/SC recomendou que os órgãos públicos formalizem políticas de equidade de gênero, criem metas para aumentar a presença de mulheres em cargos de liderança e adotem indicadores que considerem gênero, raça, vínculo de trabalho, função e remuneração.
O Tribunal também recomendou a criação de programas de desenvolvimento de lideranças, a revisão de critérios de promoção e a realização de capacitações e campanhas internas sobre o tema.
Outra orientação é garantir que sistemas, crachás, comunicações e documentos administrativos estejam preparados para o uso do nome social, além da criação de canais de escuta e proteção em casos de discriminação. Ambas as iniciativas já estão em prática na Defensoria. O nome social está em vigor desde a Resolução CSDPESC nº 70/2017 e os canais de escuta e proteção foram implantados em 2024, logo no início da atual gestão.
Igualdade de oportunidades
Para a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Anne Teive Auras, mais do que uma política voltada às mulheres, trata-se de uma política de fortalecimento institucional: "Quando uma instituição cria condições para que todas as pessoas possam desenvolver plenamente seu potencial, ela se torna mais democrática, mais eficiente e mais capaz de servir à sociedade", destaca a defensora.
Na visão da coordenadora do Núcleo Regional de Chapecó, Micheli Andressa Alves, o reconhecimento do TCE demonstra o compromisso da Defensoria com a construção de uma instituição cada vez mais representativa: "Para nós mulheres, representa a consolidação de espaços de participação, valorização e igualdade de oportunidades. É também um marco que fortalece a atuação institucional na defesa de direitos e na transformação social".
O diagnóstico promovido pelo Tribunal de Contas avaliou a demografia funcional e a governança de 12 instituições essenciais de Santa Catarina. O estudo, alinhado à Rede Integrar e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU, submeteu questionários e exames demográficos aos seguintes órgãos:
Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC);
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC);
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC);
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC);
Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC);
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc);
Secretaria de Estado da Educação (SED);
Secretaria de Estado da Saúde (SES);
Secretaria de Estado da Administração (SEA);
Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (SAS);
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI);
Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (SICOS).
Para o subdefensor público-geral, Thiago Burlani Neves, a igualdade entre homens e mulheres está ligada à garantia de direitos e à construção de uma instituição que represente melhor a sociedade catarinense. "O levantamento do TCE/SC contribui para dar visibilidade aos avanços já realizados e para orientar novas ações", sustenta.
