A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizou, entre os dias 25 e 27 de junho, três cerimônias que marcaram a conversão da união estável em casamento de 55 casais do Vale do Jequitinhonha. A iniciativa foi viabilizada por meio do Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento promovido pela Instituição em Araçuaí.
A ação beneficiou pessoas em situação de vulnerabilidade social residentes nos municípios de Araçuaí, Padre Paraíso, Itinga, Coronel Murta, Virgem da Lapa e Ponto dos Volantes.
Segurança Jurídica
Embora os direitos assegurados à união estável sejam os mesmos do casamento civil, a comprovação da união costuma exigir a apresentação de diversos documentos. Com a conversão em casamento e a emissão da certidão correspondente — na qual consta o período anterior de convivência —, a garantia desses direitos torna-se mais simples e segura.
Os efeitos legais da conversão alcançam não apenas os cônjuges, mas também seus filhos, fortalecendo a segurança jurídica das relações familiares, especialmente em questões patrimoniais e sucessórias.
Para viabilizar as conversões, a Defensoria Pública analisou a documentação apresentada pelos participantes e promoveu sessões de conciliação com a presença dos casais e de suas testemunhas.
As sessões de conciliação ocorreram entre os dias 8 e 12 de junho, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca, responsável pela homologação dos acordos. As decisões tiveram efeito de mandado para emissão das certidões de casamento, expedidas gratuitamente pelos cartórios de registro civil.
As cerimônias marcaram a entrega das certidões aos casais e celebraram a concretização de um importante projeto de vida. Os eventos contaram com marcha nupcial, decoração especial e distribuição de bombons aos noivos.
Participaram das celebrações 12 casais de Araçuaí, 12 de Coronel Murta, 11 de Virgem da Lapa, dez de Itinga, seis de Padre Paraíso e quatro de Ponto dos Volantes.
O coordenador local da Unidade da Defensoria Pública em Araçuaí, defensor público José Edvaldo Girão Júnior, destacou a relevância da ação. “Muitas uniões nunca chegaram ao cartório justamente pelo custo, por isso, a iniciativa é uma porta concreta de acesso à Justiça”.
Já o coordenador substituto da unidade, defensor público Diogo Rodrigues de Miranda Brito, ressaltou que a ação amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Mais do que oficializar a união de casais que, muitas vezes, vivem juntos há anos e constituíram suas famílias, esses casamentos proporcionam segurança jurídica, asseguram direitos e representam o reconhecimento de histórias construídas com amor e companheirismo. Ver a emoção dos casais e de seus familiares durante as cerimônias reforça o compromisso da Defensoria Pública com a promoção da cidadania, da inclusão e da dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade.”
Realização
O mutirão foi promovido pela Unidade da Defensoria Pública em Araçuaí, com apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC) da DPMG.
A ação contou com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do CEJUSC de Araçuaí, dos municípios participantes e dos cartórios de registro civil envolvidos.
