A Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (Nucidh), teve sucesso em uma decisão judicial para que o Município de Biguaçu providencie o acolhimento institucional de um homem em situação de rua.
O assistido tem 58 anos e diversas comorbidades, vivendo em condição de extrema vulnerabilidade social e sanitária. Sem moradia e sem condições adequadas para cuidar da própria saúde, ele precisava de um local seguro, com atendimento e acompanhamento.
A liminar, concedida nesta quarta-feira, 07, determina que o Município promova o acolhimento institucional, garantindo proteção e acesso à rede de assistência social. A medida busca preservar a dignidade e assegurar cuidados básicos enquanto são avaliadas alternativas para o atendimento das necessidades da pessoa assistida.
O Nucidh atua na defesa dos direitos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas em situação de rua. O trabalho busca garantir que os serviços públicos ofereçam atendimento adequado e respeitem os direitos de cada pessoa.
Para a defensora pública Ana Paula Fisher, a decisão demonstra a necessidade de a instituição estar nas ruas, que é onde se encontram as situações mais vulneráveis: "Se não fosse nosso atendimento na praça da cidade, conversando com a população, esse caso jamais teria chegado ao nosso conhecimento", salienta. O Núcleo conversou com o assistido durante um mutirão realizado em Biguaçu no início de maio.
Ela ainda reconhece a necessidade de uma resposta imediata do poder público. “O acolhimento institucional é uma medida necessária diante de uma situação de extrema vulnerabilidade. A decisão garante proteção, acesso a cuidados básicos e a possibilidade de acompanhamento pela rede de assistência social, sempre com respeito à dignidade da pessoa atendida”, pontua.
O caso também foi acompanhado pela assistência social da Defensoria, que fez visitas ao assistido, juntamente com a Prefeitura de Biguaçu.
