A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul participou da 1ª Roda de Conversa sobre Acesso aos Direitos e Políticas Públicas das Pessoas LGBTQIAPN+, realizada na terça-feira (30), no auditório da OAB de Dourados.
O evento foi promovido pela Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB e reuniu representantes de instituições públicas, entidades e integrantes da sociedade civil para discutir o acesso a direitos e às políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+.
A instituição foi representada pela coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, que participou da roda de conversa ao lado da subsecretária de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul, Mikaella Lima Lopes.
Durante a atividade, a defensora apresentou a atuação da Defensoria Pública de MS em diferentes áreas de atendimento à população LGBTQIAPN+, com destaque para os serviços prestados pelos núcleos especializados da instituição.
“A Defensoria Pública apresentou o trabalho realizado em favor das pessoas LGBTQIAPN+ por meio do Nudedh e também de outros núcleos especializados. O Nucrim atua na assistência às vítimas de crimes de LGBTfobia e transfobia. O Núcleo de Atenção à Saúde auxilia no acesso a consultas, hormonioterapia, ambulatório transexualizador e cirurgias quando há necessidade. Nosso compromisso é garantir que os direitos dessa população sejam efetivados em diferentes áreas”, afirmou a defensora Thaisa Defante.
A coordenadora também destacou que a atuação institucional tem como base a Constituição Federal e normas internacionais de direitos humanos, que asseguram o respeito à identidade de gênero e à diversidade.
“Todas as pessoas têm direito ao reconhecimento de sua identidade. As normas e as políticas públicas precisam respeitar esse direito e garantir atendimento sem discriminação. O nome social deve ser respeitado, e práticas de transfobia e homofobia estão sujeitas à responsabilização”, ressaltou.
Outro tema abordado foi a retificação de nome e gênero de pessoas trans. A coordenadora apresentou os resultados do projeto Transformando Histórias, iniciativa da Defensoria Pública que amplia o acesso ao direito à identidade.
“Nas edições realizadas em 2024 e 2025, mais de 300 pessoas tiveram o nome e o gênero retificados por meio do Transformando Histórias. Além desse trabalho, a Defensoria mantém o atendimento permanente para esse tipo de demanda. O objetivo é facilitar o acesso ao direito fundamental de cada pessoa ser reconhecida da forma como se identifica”, concluiu a defensora.
Segundo a coordenadora Thaisa Defante, a ampla participação de representantes da sociedade civil e de instituições públicas reforçou a importância do diálogo sobre direitos e políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ e permitiu à Defensoria Pública apresentar o trabalho desenvolvido em defesa desse público em Mato Grosso do Sul.
