A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu a correção de um erro material grave no cálculo de pena em um processo de execução penal. A falha resultava no aumento desproporcional e indevido da condenação de um assistido. Após intervenção do Núcleo de Execuções Penais da DPDF (NEP/DPDF), a pena total foi redimensionada de 67 anos, 3 meses e 14 dias para 35 anos, 5 meses e 26 dias. Dessa forma, foi assegurado o cumprimento adequado da decisão judicial.
O equívoco foi identificado em fevereiro de 2025, quando o cartório responsável cadastrou a pena de forma incorreta. Diante da gravidade do erro e de seus impactos na vida do assistido, o pedido de retificação foi reiterado pela DPDF. Somente em junho deste ano, após nova manifestação do órgão, a Justiça deferiu o pedido de correção.
O defensor público do NEP/DPDF, Idonir Teles de Macedo Júnior, ressalta que o caso evidencia a importância da atuação vigilante da DPDF na fiscalização da execução penal. “Trata-se de um erro gravíssimo, que ampliava de forma ilegal o tempo de cumprimento da pena. Desde o início, apontamos a inconsistência e insistimos na necessidade de correção para garantir o respeito aos direitos do assistido”, destacou.
“A execução penal exige atenção permanente. Um erro material pode significar anos a mais de privação de liberdade, o que é absolutamente inaceitável em um Estado de Direito”, afirmou. Segundo o defensor, falhas como essa podem ocorrer em razão do grande volume de processos e da complexidade dos cálculos penais, o que reforça a necessidade de acompanhamento técnico contínuo.
