A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca), realizou neste sábado, 4, uma ação de atendimento itinerante em uma comunidade localizada na região da Estrada Transacreana, em Rio Branco. A iniciativa ocorreu a pedido dos próprios moradores, que enfrentam dificuldades históricas de acesso a serviços públicos essenciais e à regularização de suas áreas.
Coordenada pela defensora pública Alexa Pinheiro, chefe do Nahuca, a ação reuniu uma equipe de nove integrantes da Defensoria Pública, que se deslocou até a comunidade para ouvir as famílias, coletar informações e iniciar os encaminhamentos necessários para a defesa de seus direitos.
Durante o atendimento, foram registradas reivindicações relacionadas à falta de acesso à educação, saúde, infraestrutura viária, energia elétrica e regularização fundiária. Segundo os moradores, o isolamento provocado pelas condições da estrada e pelo transbordamento dos rios compromete o acesso a serviços básicos e dificulta o desenvolvimento da comunidade, cuja economia é baseada principalmente na agricultura familiar, na criação de pequenos animais e no extrativismo de castanha e açaí.
A primeira busca por ajuda junto à Defensoria Pública ocorreu em fevereiro deste ano, durante o período de cheia. Na ocasião, a comunidade estava completamente isolada. Com estradas e pontes submersas, alguns moradores precisaram atravessar trechos do rio a nado para conseguir chegar até a cidade e apresentar suas demandas à instituição. Entre os relatos levados ao Nahuca estavam as dificuldades de acesso à saúde, à educação, à energia elétrica, às condições de trafegabilidade da estrada e à regularização das propriedades rurais.
Segundo a defensora pública Alexa Pinheiro, a visita realizada neste sábado representa o cumprimento do compromisso assumido pela Defensoria após aquele primeiro atendimento. “Nós viemos a pedido da própria comunidade, que reivindica melhorias e acesso a serviços públicos fundamentais. Eles enfrentam dificuldades para acessar saúde, educação, energia elétrica e também precisam da regularização de suas áreas. O papel da Defensoria é justamente exigir que essas políticas públicas sejam efetivamente implementadas, porque é isso que garante cidadania e dignidade para essas famílias”, destacou.
A defensora explicou que a equipe aguardou a redução do nível dos rios para conseguir acessar a localidade e conhecer de perto a realidade vivida pelos moradores. “Eles estiveram na Defensoria em fevereiro, quando a região estava isolada pelas cheias. Assumimos o compromisso de retornar assim que fosse possível chegar até a comunidade, e hoje estamos aqui para ouvir cada família, registrar essa realidade e dar encaminhamento às medidas necessárias”, afirmou.
Ao todo, cerca de 35 pessoas foram atendidas durante a ação. Além da escuta das demandas, a equipe iniciou a coleta de informações para subsidiar futuras medidas voltadas à regularização fundiária. O trabalho seguiu com visitas às propriedades para realização de registros fotográficos e levantamento de pontos geográficos, que servirão de base para solicitar ao Poder Judiciário à perícia.
A atuação faz parte da estratégia do Nahuca de aproximar a Defensoria Pública das comunidades em situação de vulnerabilidade social e geográfica, levando atendimento diretamente às localidades onde o acesso aos serviços públicos é limitado. A iniciativa busca transformar as demandas apresentadas pelos moradores em medidas concretas para assegurar direitos fundamentais, promover cidadania e garantir que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa.
