Garantir o acesso à documentação civil é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com esse objetivo, a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), em parceria com o Programa Balcão de Direitos, realizou, na sexta-feira (26), uma ação voltada à emissão da carteira de identidade (RG) para crianças e adolescentes.
A iniciativa atendeu crianças e adolescentes acolhidos em serviços de acolhimento institucional, participantes do projeto do Naeca “Eu Me Importo”, integrantes do Programa Família Acolhedora, além de seus familiares. A ação buscou facilitar o acesso à documentação civil básica, promovendo cidadania, inclusão social e direitos fundamentais. A regularização da documentação também atende a uma demanda recorrente de famílias que precisam emitir ou atualizar o documento de seus filhos e dependentes, especialmente em razão das viagens previstas para o período de férias escolares de julho.
Entre as pessoas atendidas estava Lourdes Quaresma, assistida da DPE-PA e participante do projeto "Eu Me Importo", que levou a neta, Iasmim de Souza, para emitir a carteira de identidade. Ela contou que enfrentava dificuldades para conseguir providenciar o documento e destacou a agilidade do atendimento. "Graças a Deus, a identidade dela está em mãos. Eu não estava conseguindo levar ela para tirar essa documentação e aqui na Defensoria Pública, já foi realizada. Eu gostei do atendimento, foi rápido", relatou.
A coordenadora do Naeca, defensora pública Flávia Maranhão, destacou que a emissão da carteira de identidade representa muito mais do que a entrega de um documento. "Com essa ação, a Defensoria Pública busca assegurar que crianças e adolescentes, especialmente os que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, possam exercer plenamente seus direitos e também viajar com tranquilidade durante as férias de julho. É mais uma iniciativa que reafirma o nosso compromisso com a proteção integral da infância e da adolescência", afirmou.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de sub-registro de nascimento no Brasil caiu para 0,95% em 2024, o menor índice desde 2015. Apesar da redução, aproximadamente 22,9 mil crianças nascidas vivas ainda não possuem registro civil, o que dificulta o acesso a direitos e serviços essenciais. Nesse contexto, ações voltadas à emissão da documentação civil contribuem para reduzir barreiras de acesso a direitos e serviços públicos, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O coordenador-geral do Programa Balcão de Direitos, defensor público Marcus Vinícius Franco, ressaltou que ampliar o acesso à documentação civil é uma forma de aproximar os serviços públicos da população e garantir que nenhum cidadão seja privado de direitos por falta de um documento. "A documentação civil é a porta de entrada para o exercício da cidadania. Quando a Defensoria Pública leva esse serviço até quem mais precisa, garante além da própria emissão de um documento, o acesso a políticas públicas, à educação, à saúde e a diversos outros direitos", destacou.
Serviço
O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) fica no Prédio Florisbela Cantal (Travessa São Francisco, nº 427 - bairro da Campina). Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 98406-4053/ (91) 99188-6447. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
