A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou a segunda cartilha da série produzida pelo Núcleo Institucional Criminal (Nucrim). Ao todo, a instituição disponibilizará quatro publicações com informações sobre direitos, garantias e a atuação da Defensoria Pública na área criminal.
Conforme a coordenadora do núcleo, pública Francianny Cristine da Silva Santos, a nova edição tem como tema “Defesa em Processo Criminal: entenda seus direitos e o papel da Defensoria Pública”.
“A cartilha apresenta, em linguagem simples, as principais etapas de um processo criminal e esclarece quais são os direitos da pessoa investigada ou acusada. O material também explica como a Defensoria Pública atua desde a fase de investigação, passa pelas audiências e recursos e segue até a execução penal, quando houver condenação”, detalha a coordenadora.
A publicação informa que toda pessoa tem direito ao contraditório, à ampla defesa e à assistência jurídica gratuita quando não possui condições de contratar advogado. Também orienta sobre direitos como permanecer em silêncio, conhecer a acusação, apresentar provas e testemunhas e contar com defensor público durante o processo.
Outro ponto abordado é a atuação do Nucrim na proteção da liberdade, com a utilização de instrumentos como o habeas corpus diante de prisões ilegais ou situações que violem direitos fundamentais. A cartilha ainda explica que a Defensoria acompanha audiências, produz a defesa técnica, apresenta recursos e fiscaliza as condições do sistema prisional por meio de visitas às unidades e da apuração de possíveis irregularidades.
Segundo a coordenadora do Nucrim, a série de cartilhas busca ampliar o acesso da população à informação e esclarecer como funciona a atuação da Defensoria Pública na área criminal.
“Nosso objetivo é apresentar, de forma simples, os direitos das pessoas e o papel da Defensoria Pública em cada etapa do processo criminal. Quando a população conhece seus direitos, consegue exercer a cidadania com mais segurança”, afirmou.
Além de orientar pessoas acusadas, a cartilha destaca que a Defensoria Pública também presta assistência às vítimas em situações previstas na legislação, como casos de violência doméstica, crimes contra a honra, racismo e pedidos de reparação de danos. Ao final, o material orienta a população a procurar a Defensoria Pública sempre que necessitar de orientação jurídica ou defesa técnica.
