A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) dá mais um passo na ampliação do acesso à justiça e na promoção dos direitos fundamentais. Por meio da Instrução Normativa 245/2026, a instituição criou o Grupo de Trabalho de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (GT-Animais), iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação institucional na defesa jurídica e na promoção dos direitos dos animais no Ceará.
O grupo será composto por dez defensoras e defensores públicos, que atuarão em demandas relacionadas à causa animal. Os atendimentos e solicitações poderão ser encaminhados para o e-mail: gtanimais@defensoria.ce.def.br.
Coordenadora do GT-Animais, a defensora pública e assessora de Relacionamento com o Cidadão, Yamara Lavor, destaca que a iniciativa representa um marco na atuação da Defensoria Pública e reforça o compromisso institucional com a proteção dos animais.
“A Defensoria Pública do Ceará passa a reconhecer formalmente a defesa jurídica dos direitos dos animais como uma frente de atuação institucional. O GT-Animais atuará de forma estratégica, promovendo ações de educação em direitos e articulando esforços com movimentos sociais, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para fortalecer políticas públicas voltadas à proteção animal”, explica a coordenadora.
Entre suas atribuições, o grupo irá propor estratégias de atuação judicial e extrajudicial, elaborar campanhas educativas, promover ações de educação em direitos, incentivar mutirões e parcerias institucionais, além de levantar e sistematizar dados sobre violações relacionadas à causa animal. O GT também buscará fortalecer o diálogo e a cooperação com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, universidades e órgãos públicos.
Os maus-tratos contra animais são crime e configuram uma das principais violações enfrentadas na área. Para Yamara Lavor, além de ampliar o acesso à orientação e ao suporte jurídico, o novo grupo contribuirá para disseminar informações e conscientizar a população sobre os direitos dos animais.
“Iniciaremos um trabalho para que a sociedade saiba como agir diante de situações de violação, onde buscar orientação jurídica e como contribuir para a proteção animal. Mais do que garantir acesso à justiça, queremos ampliar o debate sobre o direito animal e aproximar a Defensoria da sociedade em um tema que ainda precisa de maior conhecimento e fortalecimento”, afirma.
