A Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Inhumas adotou melhorias nas condições de fornecimento de água para as mulheres privadas de liberdade após recomendação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A iniciativa partiu da 3ª Defensoria Pública Especializada Criminal de Inhumas após inspeção in loco que identificou irregularidades nas condições de consumo de água pelas reeducandas.
A resolução foi alcançada sem a necessidade de ação judicial, por meio de interlocução direta entre a Defensoria e a administração prisional, reforçando que o acesso a condições dignas de vida, incluindo água potável, é um direito que se aplica a todas as pessoas, independentemente de sua situação de liberdade.
Entenda o caso
Durante a visita à unidade, ficou constatado que, na maioria das celas, as detentas consumiam água diretamente das torneiras instaladas no interior dos sanitários, sem nenhum tipo de filtro ou purificador, inclusive no berçário. A situação foi identificada como um risco de contaminação cruzada em razão da inadequação higiênico-sanitária do local, mesmo que os laudos da Saneago e da Vigilância Sanitária tenham atestado a potabilidade da água fornecida pela rede pública.
A partir desse diagnóstico, o defensor público Jordão Mansur Pinheiro expediu uma recomendação dirigida ao Estado de Goiás por meio da direção da unidade, em 3 de junho. O documento solicitou, entre outras medidas, a disponibilização de recipientes adequados para armazenamento de água fora dos sanitários, a manutenção periódica dos reservatórios, o registro formal das ações de higienização e a avaliação do uso de purificadores, com atenção especial ao berçário.
Construção de solução
A direção da unidade acolheu as recomendações e, em despacho assinado em 19 de junho, informou a adoção das providências necessárias. Entre elas, estão a distribuição de recipientes de cinco litros por cela, abastecidos em pontos externos aos sanitários, e a formalização dos registros de limpeza das caixas d'água. O caso ilustra o papel da Defensoria Pública como órgão da execução penal, com atuação que prioriza o diálogo institucional e a solução extrajudicial de conflitos.
