A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) está intensificando as ações de monitoramento e interlocução direta com os moradores do Território do Bem, em Vitória, para garantir uma solução definitiva para o acesso regular à água potável. O objetivo da DPES, agora, é atender as famílias que vivem nas áreas geograficamente mais elevadas e que ainda sofrem com a escassez de abastecimento.
Atuando como um elo entre a comunidade e o poder público, a Defensoria, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), acompanha desde 2019 as demandas dos moradores do território, que engloba os bairros da Penha, São Benedito, Consolação, Bonfim, Horto, Gurigica, Itararé e Jaburu.
Essa presença constante nas comunidades, marcada por reuniões periódicas, fiscalizações e atendimentos coletivos, já foi o motor para importantes conquistas estruturais junto aos órgãos responsáveis. O trabalho permanente contribuiu diretamente, por exemplo, para a execução de obras pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), incluindo a implantação do novo Reservatório de São Benedito e dos Boosters (bombas de pressurização) Gurigica I e II.
Para a Defensoria, no entanto, o trabalho só estará concluído quando o direito chegar de forma plena a todas as casas. Fiscalizações realizadas pelo Nudam nos últimos meses identificaram que o sistema ainda depende de intervenções complementares. Atualmente, os gargalos estão em localidades como a Rua Tenente Setúbal e o Beco Agenor Caetano, no bairro São Benedito, onde, de acordo com moradores, o abastecimento ocorre predominantemente durante a madrugada.
Para a defensora pública Samantha Negris de Souza, a entrega de estruturas físicas não garante, por si só, o pleno funcionamento do serviço.
“Precisamos de uma inauguração efetiva, com o pleno funcionamento do Reservatório de São Benedito. O que exigimos é o cumprimento imediato das normas técnicas de pressão da água em todos os pontos de consumo, inclusive nos horários de pico, para que o abastecimento seja contínuo e digno”, destaca a defensora.
Proximidade com a comunidade e união de forças
O Território do Bem engloba uma região de forte identidade cultural e comunitária em Vitória, mas marcada pelo relevo acidentado e encostas íngremes. Por causa dessa característica geográfica, o abastecimento de água nas casas localizadas no topo dos morros sempre dependeu de forte pressão na rede e de bombas pressurizadoras, tornando a engenharia de saneamento local complexa e dependente de fiscalização constante.
O termômetro para a atuação da Defensoria vem diretamente da mobilização comunitária. Crislayne Zeferino, liderança do território, relembra como a parceria com a DPES deu voz aos moradores.
“A Defensoria fez um trabalho muito bacana de diálogo, vindo várias vezes à comunidade para nos ouvir, sempre atuando ao lado do Fórum, que representa todas as comunidades do território. Hoje a realidade mudou um pouco: o problema não atinge mais a comunidade inteira ao mesmo tempo, mas se concentrou em pontos específicos e altos”, relata Crislayne.
A líder comunitária também aponta para a necessidade de um trabalho de conscientização, mas reforça a urgência na regularização do serviço. “Nós sabemos que existem problemas históricos de infraestrutura e ligações irregulares, e a própria comunidade já tentou fazer um processo educativo para que todos comecem a pagar a taxa mínima de água de forma correta. Mas, para isso, o serviço precisa funcionar e a água tem que chegar”, pontua.
Diante da persistência do problema nas áreas altas, a Defensoria Pública intensificou as medidas institucionais. O Núcleo Especializado segue cobrando a fiscalização e sanções cabíveis à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), que já identificou falhas nos níveis de pressão da água em diversos pontos críticos.
A defensora pública e diretora administrativa do Nudam, Marina Dalcolmo, reforça que a instituição esgotará as vias administrativas antes de recorrer ao Judiciário.
“Estamos em diálogo para que a Agência Reguladora fiscalize com o rigor que a situação exige, aplicando as sanções necessárias à concessionária pelo descumprimento dos prazos e metas. A Defensoria Pública permanece à disposição da comunidade e pode adotar medidas judiciais caso o fornecimento regular e contínuo não seja restabelecido”, conclui Marina Dalcolmo.
