A fila de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) ou Centros de Educação Infantil (CEI) diminuiu 33% no Paraná em três anos. Ao todo, em 2025, pelo menos 44.322 crianças com até 3 anos precisaram aguardar na fila - um déficit de 27% no atendimento da política pública. O indicador resulta do levantamento realizado pelo Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Anualmente, a instituição pede informações sobre déficit de vagas, capacidade total de cobertura e ampliação do serviço aos 399 municípios paranaenses. Clique aqui e confira o painel completo.
Esse panorama permite que o NUDIJ atue de forma estratégica na elaboração de pedidos ao poder público, tanto municipal quanto estadual, para a garantia do direito à creche e à educação infantil das milhares de crianças fora da cobertura da rede de ensino. A partir do diagnóstico, a Defensoria Pública identifica casos que demandam maior atenção e possibilidades de fortalecimento da política pública.
Desde 2024, a divulgação da demanda por vagas em creches é obrigatória. A Lei Federal n° 14.851/2024 estabeleceu que as prefeituras devem adotar mecanismos de levantamento e publicização da fila por vagas na educação infantil. No entanto, no último levantamento, somente 294 municípios (73%) responderam aos questionamentos da DPE-PR.
O defensor público e coordenador do NUDIJ, Leonardo Canella, aponta dois fatores que impactam diretamente na redução do déficit nos últimos três anos. Por um lado, a adoção de novas políticas públicas para assistência às famílias fora da cobertura de atendimento. Por outro, a progressiva queda no número de nascimentos nas cidades respondentes.
“Nós observamos a implementação de políticas públicas que permitem maior flexibilidade no atendimento às famílias fora da cobertura da rede pública por meio do pagamento de vagas na rede privada, a exemplo do auxílio-creche, recentemente instituído em Curitiba”, destaca Canella. “No entanto, quando olhamos para a diminuição no número de nascimentos, vemos que o momento é estrategicamente oportuno para que os municípios possam também expandir a capacidade de atendimento sem a pressão de fornecimento sobre o sistema que existiu em períodos de alta taxa de natalidade”.
Números do DataSUS, vinculado ao Ministério da Saúde, mostram que em 2025 foi registrado, pela primeira vez em seis anos, aumento no número de crianças nascidas nas cidades respondentes. Ao todo, os 294 municípios registraram 117.216 nascimentos no ano passado.
O coordenador do NUDIJ reforça que o planejamento municipal a longo prazo deve contemplar a expansão do serviço com o objetivo de efetivamente superar a falta de atendimento, uma vez que o acesso à creche é fundamental para o desenvolvimento adequado da criança. “A Defensoria Pública seguirá no monitoramento da qualidade do serviço oferecido nos municípios, seja na rede pública, seja na rede privada, e buscando que a transparência e o diálogo por parte dos municípios permita o trabalho conjunto para garantir o direito à educação infantil”, ressalta Canella.
Como acessar o atendimento da Defensoria Pública?
Além da atuação do NUDIJ, a DPE-PR atende, de forma individual, famílias que aguardam na fila por uma vaga em creche por meio da área de Infância e Juventude. A instituição pode reivindicar o direito da criança pelas vias administrativa, em contato direito com o município, e judicial, em que a solicitação é levada ao Poder Judiciário.
Clique aqui, acesse a página de atendimento e verifique se a sua cidade conta com o serviço da Defensoria Pública voltado à Infância e Juventude.
