A atuação da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) garantiu, no início deste mês, que uma candidata ao cargo de Guarda Municipal de Teotônio Vilela pudesse continuar no concurso público e participar do Teste de Aptidão Física (TAF), após ter sido eliminada de forma considerada injusta em razão de uma falha operacional do laboratório responsável por um dos exames médicos exigidos.
Conforme os autos, a candidata foi aprovada na prova objetiva e convocada para a subfase de Análise de Exames de Saúde, que era eliminatória. Cumprindo todas as exigências previstas no edital, ela realizou a coleta dos exames médicos dentro do prazo estabelecido e apresentou a documentação à banca organizadora. No entanto, foi surpreendida com a sua eliminação sob a justificativa de ausência do resultado do exame de urina.
No processo, a defensora pública Bruna Cavalcante demonstrou que o exame foi coletado e processado na mesma data dos demais exames, estando devidamente concluído e liberado pelo profissional responsável. Contudo, por uma falha do sistema interno do laboratório, o laudo não foi disponibilizado na área do cliente no momento em que a candidata realizou a extração dos documentos para entrega à banca.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a plausibilidade dos argumentos apresentados e concedeu tutela de urgência, determinando a imediata reinserção da candidata no concurso público e garantindo sua participação no Teste de Aptidão Física.
A Defensoria Pública de Alagoas segue acompanhando o caso para assegurar a plena proteção dos direitos da candidata e o respeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e justiça no âmbito dos concursos públicos.
