A Defensoria Pública do Estado do Piauí obteve, por meio do Plantão Defensorial do dia 07 do corrente mês, a transferência de Parnaíba para centro de referência em neurocirurgia em Teresina de criança com tumor intracraniano e hidrocefalia com risco de agravamento clínico, sequelas irreversíveis e óbito. A ação judicial foi proposta ainda durante o Plantão Defensorial do dia 06, pela defensora pública Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, tendo sido inicialmente negada a medida. Ao tomar conhecimento da decisão denegatória, a defensora pública Daisy dos Santos Marques, plantonista do dia 07, recorreu da decisão, tendo, então, o Tribunal de Justiça acatado o entendimento e determinado a transferência da infante.
A criança apresentava quadro neurológico grave, sustentando a necessidade de transferência imediata para centro de referência em neurocirurgia pediátrica diante dos riscos aos quais estava exposta, entre os quais vir a óbito. A documentação médica comprovou o quadro clínico de extrema gravidade.
Ao alegar a necessidade de transferência imediata, a Defensoria Pública alegou, além dos riscos iminentes aos quais a criança se encontrava exposta, que o direito à saúde possui natureza fundamental e impõe aos entes federativos o dever de assegurar acesso efetivo aos serviços indispensáveis à preservação da vida e da integridade física.
Ao acatar o pedido da Defensoria Pública e conceder a tutela provisória recursal, o desembargador Fernando Lopes da Silva Neto, determinou, entre outros pontos, a imediata transferência da criança para uma unidade de referência, no caso o Hospital Infantil Lucídio Portela, em Teresina ou no caso da inexistência de vaga, para qualquer outra unidade da rede pública com capacidade técnica adequada para o tratamento, ou ainda, comprovada essa impossibilidade, a utilização excepcional da rede privada às expensas dos entes responsáveis.
Sobre o resultado obtido, a defensora pública Daisy Marques diz que “esta foi mais uma vitória na garantia do direito à saúde de assistidos em estado grave e com risco de morte. A atuação imediata da Defensoria Pública, ainda durante o plantão de final de semana, foi decisiva para o destino desta criança. Este caso nos mostra a relevância da assistência jurídica pública gratuita prestada pela Defensoria do Piauí para a população mais vulnerabilizada.”
