A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias (NDPA), ingressou com uma Ação Civil Pública para tentar garantir a conclusão do processo de titulação coletiva do território quilombola da comunidade Mupi, em Cametá, nordeste do estado. O pedido de titulação já tramita há cerca de 17 anos e já cumpriu todas as etapas técnicas e administrativas exigidas pela legislação.
A iniciativa busca assegurar que a comunidade Mupi receba o título definitivo de propriedade coletiva de seu território, considerado um direito fundamental para a proteção da identidade, da cultura e do modo de vida das famílias quilombolas que vivem na área há gerações.
De acordo com a Defensoria, o processo de regularização fundiária do território foi iniciado em 2009 e passou por procedimentos, como levantamentos cartográficos, estudos socioeconômicos, análises ambientais, audiências públicas e pareceres jurídicos. Após anos de tramitação, o próprio Instituto de Terras do Pará (Iterpa) reconheceu a viabilidade da titulação e homologou os atos do processo, autorizando a confecção do título coletivo. Apesar disso, o documento ainda não foi emitido.
A Defensoria sustenta que a titulação coletiva não se resume à posse formal da terra. O reconhecimento do território está diretamente ligado à preservação da memória, da ancestralidade e das formas tradicionais de organização social da comunidade.
Os estudos anexados ao processo indicam que a área possui cerca de 70 hectares e abriga mais de 150 famílias. Também apontam a presença histórica de populações negras na região desde o século 18, reforçando o vínculo tradicional da comunidade com o território reivindicado.
Para a instituição, a demora representa um obstáculo à efetivação dos direitos territoriais da comunidade. Na ação, a Defensoria argumenta que a conclusão do procedimento é necessária para garantir segurança jurídica às famílias e encerrar uma espera que já se aproxima de duas décadas.
Além disso, requer que o Município de Cametá se abstenha de adotar qualquer medida que visem obstar a conclusão do processo de titulação, bem como indenização no valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, a ser revertido para a associação quilombola e projetos sociais na comunidade.
“Essa demora no processo de titulação tem gerado inúmeros transtornos, constrangimentos e conflitos. A ação visa assegurar a conclusão do processo de titulação, de modo que a comunidade tenha segurança na posse de seu território, além de ver resguardados seus direitos à identidade coletiva e à indenização por danos morais coletivos, a ser revertida em projetos socioambientais”, destacou a defensora pública Andreia Barreto, coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais.
Serviço:
O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA) fica localizado na Rua Senador Lemos, nº 946, bairro Centro, Castanhal. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail (coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
