O projeto "Casando Direitos", uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) que viabiliza o casamento civil para pessoas privadas de liberdade, alcançou um marco histórico em sua trajetória. Em edições realizadas entre os dias 26 e 28 de maio, em duas unidades prisionais do complexo de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, a instituição oficializou a união de 52 casais, elevando para mais de 120 o número total de matrimônios celebrados desde o início do projeto.
As cerimônias ocorreram na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), onde 20 casais formalizaram a união, e na Penitenciária Central do Estado II - Unidade de Segurança (PCE-US), que registrou o casamento de 32 casais. Para garantir a organização interna, os casamentos foram divididos em sessões, com 10 casais por cerimônia na PEP I e 16 por solenidade na PCE-US.
A iniciativa, desenvolvida por meio de atuação interinstitucional, conta com a parceria do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN-PR) e dos Cartórios de Registro Civil locais. O objetivo fundamental é assegurar direitos civis e existenciais básicos à população carcerária, fortalecendo a rede de apoio familiar.
"O Casando Direitos é um projeto fundamental na estratégia de atendimento da DPE-PR, que busca garantir direitos de toda a família envolvida, desde o familiar privado de liberdade até filhos e filhas do casal", afirma Lívia Brodbeck, 1ª subdefensora pública-geral. "Além de permitir o acesso ao matrimônio, que é direito fundamental intrinsicamente ligado à personalidade, dá mais segurança a companheiros e companheiras em visitas e reforça os direitos de crianças decorrentes dessas uniões". Ela também reforça o agradecimento a todos os parceiros e parceiras institucionais que contribuem para a realização do projeto em todo o Paraná.
O poder transformador do afeto
Para além dos números, o projeto se destaca pelas histórias de vida que transforma. Um dos noivos da última edição, que oficializou sua união ao lado da companheira grávida, compartilhou um depoimento sobre o impacto deste passo em sua trajetória de ressocialização.
Segundo ele, o casamento representa o início de uma vida nova e a concretização de um sonho que nunca pensou em ter. "Eu nunca quis ter uma família, e ela fez eu ter essa vontade de ter uma família. Desse amor que a gente tem junto, hoje a gente tem um fruto, que é a nossa filha."
A noiva, enquanto segurava seu buquê de rosas brancas, resumiu o sentimento: "Estou muito emocionada, não consigo falar. É tudo na minha vida".
Dignidade e reintegração social
A diretora de Tratamento Penal da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Marilu Kátia da Costa, explica que o trabalho interinstitucional tem um foco técnico e humanizado, voltado para a manutenção dos laços de afeto das pessoas privadas de liberdade. Segundo ela, garantir essa rede de apoio oferece ao egresso um porto seguro para quando as portas do sistema se abrirem. "Estruturar a família é nossa ferramenta mais eficaz para gerar acolhimento e evitar o retorno ao crime", pontuou a diretora.
A defensora pública Mariana Mantovani Monteiro, coordenadora do projeto na DPE-PR, celebrou a marca histórica de mais de 120 uniões e destacou que o avanço da iniciativa depende fortemente do apoio do DEPPEN e das equipes de segurança e serviço social das unidades prisionais. Para a defensora, o desenvolvimento do trabalho é imensamente gratificante por atuar diretamente na promoção de direitos fundamentais. "Conseguimos dar visibilidade e autonomia para que as famílias elaborem seus próprios projetos de vida", declarou.
Presenças e apoio institucional
Ambos os eventos contaram com a participação de figuras-chave do projeto: Pedro Bruzzi Ribeiro Cardoso, defensor público coordenador auxiliar do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) e idealizador do "Casando Direitos"; e Mariana Mantovani Monteiro, defensora pública coordenadora da Assessoria Especial para Mutirões de Atendimento (AEMA), setor que atualmente executa a ação.
A cerimônia na PCE-US mobilizou diversas autoridades da administração pública e do sistema de justiça, incluindo a 1ª subdefensora pública-geral da DPE-PR, Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva; o coordenador das Defensorias das Execuções Penais de Curitiba, Henrique Camargo Cardoso; e os defensores públicos das Execuções Penais, Eleonora Laurindo Netto e Giovani Francisco da Silva Rosa. Pelo DEPPEN-PR, estiveram presentes a diretora de Tratamento Penal, Marilu Kátia da Costa, e o diretor da unidade PCE-US, Olival Monteiro. O ato contou ainda com representantes do Cartório de Registro Civil de Piraquara e membros do Conselho da Comunidade de Curitiba.
Já na solenidade da PEP I, além dos defensores coordenadores, participou ativamente a presidente interina do Conselho da Comunidade de Curitiba, Leovalda Rodrigues Moreira. A infraestrutura e a organização no local foram conduzidas pela equipe técnica da AEMA, composta pela assessora jurídica Giovanna Sara Ferreira da Silva, o analista jurídico Hugo Carmagnani Matias e a residente jurídica Andressa Lopez de Carvalho.
