Está aberto o prazo para recebimento de material para o próximo boletim de jurisprudência da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) de 2026. As decisões incluídas devem abordar questões recentes de direitos humanos e de acesso à justiça em seus respectivos países, nas quais defensores(as) públicos(as) participaram.
O boletim reúne jurisprudências relevantes em matéria de defesa pública, direitos humanos e acesso à justiça. Conforme ressalta a diretoria da AIDEF, a ideia é que a publicação periódica permita a criação de um catálogo com cases regionais e se torne referência para os(as) operadores(as) da justiça interamericana e internacional.
Os(as) associados interessados(as) podem encaminhar material para o email sinternacional@dpu.def.br, até o dia 01 de julho. Colocar no assunto: boletim de jurisprudência da AIDEF.
É necessário enviar:
Nome da sua instituição; Número/ID do processo; Tribunal; Data; Resumo e link da decisão.