A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por intermédio da 1ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, realizou, nos dias 25 e 28 deste mês de maio, mais uma etapa do Projeto Defensoria Presente: Mutirão de Atendimento Carcerário, junto aos internos do Pavilhão A da Penitenciária Dom Inocêncio López Santamaria.
O Projeto Defensoria Presente é uma iniciativa da equipe da 1ª Defensoria, em São Raimundo, a partir da necessidade de maior atenção à Execução Penal. O objetivo é garantir direitos fundamentais, revisar processos e avaliar as condições das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais.xxx
A titular da 1ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, defensora pública Camila Ribeiro Bernardo explica como é desenvolvido o atendimento. “A ideia é manter a Defensoria Pública constantemente dentro da unidade prisional, enxergando as pessoas privadas da liberdade em todos os aspectos. Assim, embora os atendimentos priorizem as análises dos processos e o cabimento de pedidos em favor dos internos, também avaliamos todas as necessidades de saúde, contato com a família, documentação civil, dentre outras demandas. O objetivo é dar efetividade à norma prevista no artigo 61, inciso VIII, da LEP, que prevê a Defensoria Pública como órgão da Execução Penal.”
