A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco obteve decisão favorável em benefício de assistida residente no município de Arcoverde, no Sertão do Estado. O caso refere-se à ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada em face da Universidade de Pernambuco. A parte autora informou ter sido aprovada no processo seletivo do SISU 2026 para o curso de Odontologia, no Campus Arcoverde.
Segundo relatado, toda a documentação exigida para a matrícula foi enviada dentro do prazo estabelecido em edital. Contudo, o pedido foi indeferido em razão de falha sistêmica atribuída à própria instituição, mesmo diante do cumprimento integral das exigências previstas.
O defensor público, Kleyner Arley, destacou o papel da defensoria no caso. “Este resultado demonstra a importância da Defensoria Pública como instrumento efetivo de acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social que, por vezes, enxergam seus projetos de vida ameaçados por obstáculos burocráticos ou falhas administrativas. A decisão representa mais do que o ingresso de uma jovem no ensino superior: representa a proteção do direito à educação e a concretização de oportunidades reais de transformação social. Também merece destaque o trabalho comprometido de toda a equipe da Defensoria Pública, inclusive dos estagiários, cuja dedicação, pesquisa e atuação técnica foram fundamentais para a construção da demanda e para o êxito alcançado em favor da assistida”, destacou o defensor.
Diante desse cenário, foi pleiteado, em caráter de urgência, o ingresso da assistida no curso para o qual foi regularmente aprovada. A petição inicial foi devidamente instruída com os documentos necessários, tendo os autos sido conclusos para apreciação judicial.
