Com o objetivo de assegurar o direito fundamental à moradia adequada ao povo cigano da etnia Calon, a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública contra o Município de Carneiros e o Estado de Alagoas. A medida busca garantir condições dignas de habitação para 43 famílias que vivem atualmente em moradias improvisadas no município.
A ação é assinada pelos defensores públicos estaduais Daniela Armindo e Isaac Souto, e pelo defensor público da União, Diego Alves. No processo, as instituições requerem que os entes públicos celebrem, no prazo de 30 dias, um convênio destinado à construção de moradias adequadas para as famílias da comunidade cigana Calon, que hoje residem em barracas improvisadas de lona.
Além das moradias, as Defensorias pleiteiam a implantação de infraestrutura básica, incluindo rede elétrica, abastecimento de água, pavimentação e sistema de fossa sumidouro. Também solicitam que o convênio apresente um cronograma detalhado dos repasses financeiros necessários à execução das obras e à garantia dos serviços públicos essenciais.
A situação da comunidade chegou ao conhecimento da DPE/AL durante ação do Expresso Quilombola/Comunidades Tradicionais, realizada em 2025, ocasião em que foram constatadas condições insalubres e a ausência de políticas públicas voltadas à população local. Naquele momento, a DPU já atuava na busca de soluções para o caso, o que levou os órgãos a unirem esforços.
Antes do ajuizamento da ação, as instituições realizaram tratativas administrativas e encaminharam ofícios às secretarias municipais e estaduais responsáveis, buscando uma solução consensual para o problema. No entanto, segundo as instituições, não houve avanços suficientes para garantir o atendimento das demandas da população cigana.
Para as Defensorias, a medida é essencial para assegurar dignidade, cidadania e acesso a direitos básicos às famílias ciganas que vivem há anos em situação de extrema vulnerabilidade social em Carneiros.
