O Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais: Proteção, Cidadania e Justiça Constitucional chegou ao fim na quarta-feira (13), em Belém, consolidando-se como um dos maiores encontros jurídicos promovidos na Região Norte do país. Realizado no Hangar - Centro de Convenções & Feiras da Amazônia, o evento reuniu cerca de mil participantes em três dias de programação voltada ao debate sobre proteção de direitos, cidadania, democracia e justiça constitucional.
Promovido pela Defensoria do Pará, por meio da Escola Superior (ESDPA), o congresso integra as comemorações pelos 43 anos da Defensoria paraense e as ações do “Maio Verde”, mês em que é celebrado, no próximo dia 19, o Dia Nacional da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos.
O último dia de programação teve início com palestra da jurista Flávia Piovesan, referência nacional e internacional em Direitos Humanos e Direito Constitucional. Em sua conferência, a especialista destacou o papel transformador da Defensoria Pública na garantia da dignidade humana e no fortalecimento democrático.
“Não há democracia sem direitos humanos e não há direitos humanos sem Defensoria Pública. A grande potência dessa instituição está em ampliar a voz daqueles que têm pouca voz e dar visibilidade aos mais invisíveis”, afirmou Piovesan, ao ressaltar a atuação cotidiana de defensoras e defensores públicos na promoção da justiça social e no acolhimento das populações mais vulneráveis.
Ao longo da manhã, a programação seguiu com debates voltados ao sistema penal e à jurisprudência constitucional. O quinto painel do congresso reuniu especialistas para discutir os limites do poder punitivo, a crise de legitimidade do Direito Penal contemporâneo, os parâmetros adotados pelo Superior Tribunal de Justiça em decisões do Tribunal do Júri e os desafios estruturais do sistema prisional brasileiro.
Para o defensor público Ramon Mesquita, o congresso engrandece a formação dos membros.”Para mim, especialmente, que sou um defensor público novo na instituição, ter contato com nomes de grande relevância, novas ideias e temas atuais, debatidos diariamente no contexto jurídico, agrega enorme valor à nossa atuação direta nas comarcas, tanto da capital quanto do interior”, ressaltou.
Durante a tarde, os debates avançaram sobre temas relacionados à segurança pública, democracia, soberania e garantias fundamentais. O sexto painel abordou questões como devido processo legal, combate ao punitivismo, responsabilidade civil, tratados internacionais e os desafios enfrentados pela defesa técnica na realidade amazônica.
Já o sétimo painel concentrou reflexões sobre mudanças climáticas, proteção ambiental e direitos dos povos tradicionais, reforçando a centralidade da pauta socioambiental no contexto amazônico. As discussões destacaram a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à garantia de direitos das comunidades tradicionais.
O encerramento do congresso também abriu espaço para debates sobre conflitos fundiários, direito à moradia e atuação estratégica da Defensoria Pública na mediação de disputas territoriais, além de recursos junto aos Tribunais Superiores. A programação foi concluída com conferência do jurista Nestor Távora, referência na área de direito processual penal, consolidando três dias de reflexões sobre os desafios jurídicos e sociais contemporâneos e o fortalecimento institucional da Defensoria Pública.
Nestor é ex-defensor público de Alagoas e confessou que o convite para o congresso o emocionou muito, pois sair da instituição foi a decisão mais difícil da sua vida à época, 18 anos atrás. “Eu sou muito grato à Defensoria Pública. Ela me trouxe uma concepção de vida que eu nem imaginava existir em nosso país. Me parece que não existem ex-defensores públicos. Ser defensor público é um modo de vida, a Defensoria Pública não saiu de mim”, destacou.
“A Constituição foi extremamente sagaz ao idealizar uma instituição de preservação concreta de direitos e garantias fundamentais dos vulneráveis. Aquele que só tinha como exercício de defesa o silêncio, ganhou voz nos bancos da Defensoria Pública”, ressaltou ainda.
A conferência de encerramento foi presidida por Luziane Castro, defensora pública-geral do estado do Mato Grosso e presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Ela citou o poema “Os Ninguéns”, de Eduardo Galeano, para enaltecer a missão da Defensoria Pública.
“É em defesa dos ‘ninguéns’ que a gente diariamente trabalha na Defensoria Pública em todo o país. Então, é com inquietude, é com indignação, é com espírito de muita força de levar a justiça efetivamente aonde ela precisa chegar. É esse o espírito da Defensoria Pública. Eu acho que isso vocês construíram aqui nesses três dias. Parabéns por esse brilhante evento, por tudo o que foi feito, foi falado e, para mim, é uma honra estar participando com vocês aqui dessa brilhante conferência de encerramento”, declarou.
Entre defensores públicos de todo o país, servidores, advogados, estudantes e profissionais do Direito em geral, o congresso movimentou cerca de mil pessoas. Uma delas foi a estudante de pós-graduação em Direito Evelin Amaral. Ela destacou a importância da experiência acadêmica proporcionada pelo congresso, que reuniu, dentro tantos nomes relevantes para a justiça brasileira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Flávio Dino, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz.
“Participar do Congresso Nacional da Defensoria Pública é uma grande honra, principalmente por estar na presença de grandes nomes do Direito, como Cármen Lúcia e Flávio Dino. Foi uma oportunidade de adquirir novos conhecimentos e trocar experiências com pessoas de diferentes lugares do país”, afirmou.
Para a defensora pública-geral do estado do Pará, Mônica Belém, o congresso representou um marco institucional para a Defensoria paraense e para o debate jurídico nacional. Segundo ela, os três dias de programação fortaleceram o compromisso da instituição com a defesa dos direitos fundamentais e com a ampliação do acesso à Justiça.
“Foram três dias intensos de escuta, reflexão, construção coletiva e fortalecimento institucional. Belém se tornou, mais uma vez, espaço das grandes discussões jurídicas e democráticas do país. Celebrar os 43 anos da Defensoria Pública do Pará debatendo direitos fundamentais, democracia, cidadania e acesso à justiça é reafirmar aquilo que somos e aquilo em que acreditamos”, destacou.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
