A Defensoria Pública do do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege), vai intensificar o atendimento jurídico às pessoas atingidas pelo desastre do Rio Doce no estado. Com a reabertura do Programa Indenizatório Definitivo (PID), importante porta indenizatória prevista no Novo Acordo do Rio Doce, novas solicitações de indenização podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo da DPES é garantir que o cidadão não enfrente o processo sozinho. Desde o desastre em 2015, a instituição acompanha permanentemente as medidas de reparação, oferecendo assistência técnica e jurídica para que as propostas sejam justas e a documentação esteja correta.
Quem pode pedir a indenização agora?
O novo período para ingressar no PID vai de 18 de maio a 1º de julho de 2026. Podem participar aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:
Idade: Tinha mais de 16 anos na data do rompimento da barragem (05/11/2015);
Histórico: Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até o final de 2021 OU ter ação judicial iniciada até outubro de 2021 OU ter ingressado no sistema Novel até setembro de 2023;
Acordos anteriores: Não ter feito acordo antes no PIM ou no Novel.
Nova oportunidade: Também podem buscar atendimento quem teve pedidos encerrados por problemas na procuração, quem perdeu prazos anteriores ou quem não aceitou a proposta de indenização feita no passado.
A Defensoria Pública orienta que os interessados busquem atendimento o quanto antes. O coordenador do Nudege, Rafael Mello Portella, explica que a análise prévia da documentação evita erros que podem causar o cancelamento do pedido.
“Nossa equipe está preparada para analisar caso a caso, conferir se a documentação está completa e esclarecer dúvidas sobre o novo acordo, garantindo que o atingido tenha segurança jurídica para buscar sua reparação”, destaca o defensor.
Como receber o atendimento gratuito da Defensoria:
As equipes estão disponíveis para análise de elegibilidade, conferência de documentos e acompanhamento jurídico dos requerimentos.
WhatsApp: (27) 99848-1005
E-mail: nudege@defensoria.es.def.br
Prazo de atendimento para reabertura do PID: 18 de maio a 1º de julho de 2026.
Podem buscar atendimento pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo desastre do Rio Doce que se enquadrem nos critérios do programa.
Informação à Imprensa
Coordenação de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Francine Leite
Alexandre Souza
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