A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina obteve decisão liminar favorável em ação civil pública que cobra do Município de Florianópolis medidas concretas para enfrentar a falta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) na Capital. A ação aponta que, atualmente, 272 pessoas idosas aguardam acolhimento institucional adequado no município.
Na decisão, a Justiça determinou que o Município apresente, em até 15 dias, informações atualizadas sobre:
o número de pessoas idosas na fila de espera por acolhimento institucional; e
quantas pessoas estão acolhidas por determinação judicial.
Além disso, foi fixado o prazo de 45 dias para que o Município elabore um projeto de implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas sob administração municipal. O espaço deverá atender pessoas com 60 anos ou mais, residentes em Florianópolis e em situação de vulnerabilidade social, oferecendo acolhimento provisório ou permanente. Os prazos fixados pela decisão passam a ser contados a partir do dia 6 de maio.
A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública após a identificação de uma demanda crescente por acolhimento de pessoas idosas sem suporte familiar ou condições financeiras para custear instituições privadas. Conforme apurado durante o procedimento, a estrutura atualmente existente é insuficiente para atender a população que necessita desse serviço essencial.
Para a coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude, Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência(Nijid) da Defensoria Pública, Mariana Macêdo, o acolhimento institucional é uma medida de proteção fundamental para garantir dignidade, segurança e cuidado às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade: "A ausência de vagas adequadas pode expor essa população a situações de abandono, agravamento de saúde e violação de direitos básicos", finaliza.
