A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) promoveu, na noite desta quarta-feira (7/5), sessão solene em homenagem à Defensoria Pública. A solenidade atendeu a requerimento da deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ). A cerimônia foi acompanhada pela diretoria da ANADEP, representantes das Associações Estaduais e defensoras e defensores públicos-gerais. A atividade integra o calendário de lançamento da Campanha Nacional 2026 “O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública”, no Rio de Janeiro.
A Tribuna de honra foi composta pela deputada estadual Tia Ju; pela presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; pelo presidente da ADPERJ, Rômulo Araújo; pelo defensor público-geral da DPE-RJ, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; pelo vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e defensor público-geral da DPE-TO, Pedro Alexandre Gonçalves; pela presidenta da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), Eunice Haddad; e pelo diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto.
Abrindo oficialmente os trabalhos, Fernanda Fernandes abordou o eixo central da Campanha Nacional, destacando que a Defensoria Pública é o modelo público, integral e gratuito de acesso à justiça assegurado pelos artigos 5º, inciso LXXIV, e 134 da Constituição Federal. A dirigente ressaltou que a Defensoria não é apenas uma carreira jurídica, mas um instrumento de transformação social. Para ela, celebrar a Defensoria Pública é celebrar a própria democracia brasileira.
“A Constituição de 1988, nossa ‘Constituição Cidadã’, compreendeu algo fundamental: não basta reconhecer direitos; é preciso garantir que as pessoas consigam acessar esses direitos e efetivá-los concretamente. E foi exatamente por isso que a Defensoria Pública foi inserida no artigo 134 da Constituição como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado”, afirmou.
Fernanda Fernandes frisou ainda que a Constituição Federal não criou apenas uma carreira jurídica, mas um instrumento efetivamente democrático de transformação social. “O tema da nossa campanha nacional deste ano traduz exatamente essa preocupação e esse compromisso: o acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição Federal: é a Defensoria Pública. E tem mesmo. Tem nome, tem missão constitucional, tem compromisso social e tem lado: o lado da dignidade humana, da cidadania e da democracia. Defender a Defensoria Pública é defender que nenhuma pessoa seja invisível para a justiça”, destacou.
Em seguida, Rômulo Araújo também celebrou o modelo público de acesso à justiça, enfatizando que a missão institucional é dar voz a quem mais precisa e garantir que os direitos constitucionais sejam efetivados nos territórios mais vulneráveis. “A Defensoria Pública é o melhor modelo de acesso à justiça gratuito. É o modelo constitucional”, frisou.
Já Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão ressaltou que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é a mais antiga do país e está presente nos 92 municípios fluminenses. Durante sua fala, apresentou a “Maria”, nova assistente virtual de inteligência artificial voltada às ações de alimentos, ferramenta que permitirá ampliar o atendimento, especialmente para mulheres que trabalham durante o dia e possuem dificuldade de comparecer presencialmente às unidades da Instituição.
Reconhecimento
Na ocasião, a ADPERJ outorgou à deputada Tia Ju o Colar do Mérito — a mais alta honraria da Associação — em reconhecimento ao seu apoio histórico à Defensoria Pública.
Visivelmente emocionada, Tia Ju compartilhou sua trajetória de vida, marcada por origens humildes, reafirmando seu compromisso com a população vulnerabilizada. A parlamentar também relembrou casos graves de violência contra a mulher em que a Defensoria Pública representou o único amparo jurídico às vítimas.
O evento contou ainda com a participação da banda sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução do Hino Nacional Brasileiro e da canção “Cidade Maravilhosa”.
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