A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo da Fazenda Pública, realizou, na última quarta-feira (22), uma audiência pública voltada à construção da Política Estadual de Saúde Integral da População Quilombola, alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O encontro reuniu cerca de 150 participantes, entre quilombolas de diversas regiões do estado, de forma presencial no auditório da sede da instituição e também por participação virtual. Estiveram representadas comunidades reconhecidas e autodeclaradas, fortalecendo a diversidade de vozes no processo de elaboração da política.
A audiência foi presidida pelo defensor público Rodrigo Miranda, atuante no Núcleo da Fazenda Pública. Além das comunidades quilombolas, participaram o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Carlos Bordalo; a subdefensora pública-geral institucional, Luciana Filizzola; a coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública da DPE, defensora pública Luciana Rassy; além de representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e de conselhos profissionais da área da saúde.
O principal objetivo da audiência foi promover uma escuta qualificada das comunidades, reunindo experiências, desafios e propostas. A construção da política busca contemplar as especificidades étnicas, culturais, territoriais e históricas da população quilombola, além de enfrentar desigualdades étnico-raciais, o racismo estrutural e a discriminação no acesso aos serviços de saúde.
Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará possui a quarta maior população quilombola do país, com 135.033 pessoas, sendo 44.533 residentes em territórios quilombolas. No entanto, estima-se que a população quilombola no Pará chegue a 400 mil pessoas, evidenciando uma subnotificação nos dados oficiais.
O defensor público Rodrigo Miranda destacou que a saúde da população quilombola vai além do acesso aos serviços médicos, envolvendo também a chamada “saúde ancestral quilombola”, que integra práticas sociais, saberes tradicionais e conhecimentos medicinais próprios dessas comunidades. Nesse contexto, reforçou a importância da institucionalização de uma política pública que reconheça essas especificidades.
“O Pará é um dos estados com maior número de populações quilombolas do Brasil. Por isso, é essencial instituir uma Política Estadual de Saúde Integral da População Quilombola clara e executável, com foco na Atenção Primária à Saúde. Defendemos planejamento adequado, fortalecimento das equipes de Saúde da Família, formação profissional com enfrentamento ao racismo institucional, além de protocolos, dados qualificados e participação ativa das comunidades quilombolas na construção das ações”, destacou o defensor.
A médica e liderança quilombola da comunidade Laranjituba e África, em Abaetetuba, Ana Léia Cardoso, também ressaltou a importância da audiência pública. “Participamos desta audiência para reafirmar que continuaremos lutando e resistindo para que a saúde da população quilombola se torne uma realidade no estado do Pará e também em nível nacional. Estamos avançando, ainda que com muita luta e resistência. E, quem sabe, o Pará possa se tornar um dos pioneiros na implementação de uma política de saúde voltada à população quilombola”, ressaltou a assistida.
Bianca Belém, estagiária do Núcleo da Fazenda Pública da DPE e quilombola do Macapazinho, em Castanhal, destacou a importância da presença institucional da Defensoria no fortalecimento do acesso à saúde. “Sendo quilombola, consigo falar com propriedade sobre as precariedades e dificuldades enfrentadas quando o assunto é saúde em nossos territórios. Ver a Defensoria direcionando atenção para essa pauta nos mostra que não estamos sós e que há caminhos possíveis para a efetivação de políticas públicas voltadas à nossa realidade”.
Ela também acrescentou: “A Defensoria sempre foi um espaço de acolhimento e escuta da minha trajetória. Por isso, acredito que esse olhar atento e essa parceria com as comunidades quilombolas têm potencial real de transformar nossa realidade, fortalecendo a esperança por um acesso digno e igualitário à saúde”.
Serviço:
O Núcleo da Fazenda Pública é a área destinada à atuação extrajudicial e judicial que envolva o Poder Público, ações de indenização contra o Estado ou Município, servidor público, processo administrativo disciplinar, saúde pública (SUS, medicamentos, internação, transferência de leito), concurso público e execução fiscal. Esses são alguns exemplos de temas comumentes atendidos.
Endereço: Rua Manoel Barata, Nº 50, bairro Campina
Contato: (91) 3239-4053
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
