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20/03/2026

ANADEP presente em audiência pública promovida pela Comissão Especial criada pelo STF para estudar o sistema de remuneração das carreiras do sistema de justiça

Fonte: ASCOM ANADEP
Estado: DF
 
Na segunda-feira (16/3), a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou de reunião da Comissão Especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para estudar o sistema de remuneração das carreiras do sistema de justiça.
 
 
Na ocasião, Fernanda Fernandes apresentou um relatório sobre o cenário atual da Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal e defendeu a necessidade de manutenção de verbas compensatórias relacionadas ao excesso de trabalho, à acumulação de órgãos e comarcas e ao trabalho extraordinário. Segundo a presidenta da ANADEP, esses instrumentos são importantes estratégias de governança para assegurar, mesmo diante de um quadro deficitário de membros e de restrições orçamentárias, a universalização do acesso à justiça.
 
Também participaram da reunião a vice-presidenta jurídico-legislativa da ANADEP e presidenta da ADPEC, Kelviane Barros; e o primeiro secretário da ANADEP e presidente da ADPERJ, Rômulo Araújo.
 
A ANADEP já havia produzido, em conjunto com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), um documento sobre o tema, cujos argumentos foram endossados durante a reunião, reforçando as peculiaridades regionais e as circunstâncias específicas da carreira da Defensoria Pública.
 
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