O Dia Internacional da Mulher é celebrado neste domingo (8/3). A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) conta com o Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa das Mulheres (Nudem). O núcleo atua na defesa de interesses coletivos da população feminina, em especial quando houver violência de gênero.
A Defensora Pública e coordenadora do NAJ, Rafaela Mitre, é a convidada do segundo Defensoria Entrevista, novo espaço de diálogo e informação da DPDF, que é voltado ao esclarecimento de direitos da população do DF sobre temas de interesse público.
Entrevistada
Rafaela Ribeiro Mitre é Defensora Pública do Distrito Federal desde 2022 e coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa das Mulheres (Nudem). Apresenta, com a Defensora Pública Cellina Peixoto, o quadro “Vozes Entrelaçadas” dentro do podcast “Fala Aí, DPDF!”.
Entrevista | Rafaela Mitre
O Dia Internacional da Mulher está chegando. Quais avanços e retrocessos a senhora vê na luta contra o fim da violência contra a mulher no Distrito Federal?
O Distrito Federal possui uma rede estruturada e especializada de enfrentamento à violência contra a mulher, o que representa um avanço importante nos últimos anos. A consolidação da atuação com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o fortalecimento da atuação das Varas especializadas, a ampliação do debate público sobre violência psicológica e patrimonial, a expansão de equipamentos públicos de atendimento à mulher em situação de violência e o fortalecimento da assistência jurídica à mulher são avanços significativos.
Também houve avanço na discussão sobre violência institucional e sobre a necessidade de atendimento humanizado, especialmente nos casos de violência sexual e violência psicológica, reconhecendo que a proteção não é apenas judicial, mas também acolhedora e integral.
Entretanto, os desafios ainda são profundos. O número de feminicídios permanece alarmante. No Distrito Federal, a maioria das mulheres vítimas de feminicídio não havia registrado ocorrência anterior nem possuía medidas protetivas de urgência. Esse dado nos impõe uma reflexão importante: muitas mulheres morrem sem sequer terem conseguido acessar a rede de atendimento.
Observa-se, ainda, que a maior parte das vítimas são mulheres negras e de baixa renda, o que evidencia a necessidade de políticas públicas pensadas a partir das desigualdades estruturais e dos múltiplos marcadores sociais que atravessam essas mulheres. Não basta existir política pública — é preciso que ela alcance os territórios, a periferia e as regiões administrativas mais vulneráveis. A descentralização dos serviços é medida essencial.
Persistem desigualdades no acesso à moradia, renda, trabalho e na divisão desigual dos cuidados com os filhos, que são fatores que impactam diretamente a possibilidade de rompimento do ciclo de violência.
Além disso, a violência psicológica, o controle e o monitoramento continuam naturalizados em muitos relacionamentos, reflexo de uma cultura machista e patriarcal.
Avançamos na legislação e na conscientização, mas ainda precisamos avançar na mudança estrutural da cultura e na efetivação integral das políticas públicas.
Por fim, é importante ressaltar a necessidade de avançar em relação à atuação em rede efetiva e integrada. A resposta à violência precisa envolver justiça, segurança pública, saúde, assistência social e políticas de autonomia econômica, que considerem os múltiplos marcadores sociais que atravessam a vivência das mulheres.
Vivemos em uma sociedade que, infelizmente, ainda culpa a mulher quando ela é vítima de agressão ou mesmo quando a violência termina em tragédia. Como mudar a mentalidade das pessoas?
A mudança de mentalidade passa por três pilares: educação, responsabilização e compromisso coletivo institucional e social.
A cultura da culpabilização da vítima está ligada a séculos de desigualdade de gênero. Ela é resultado de séculos de desigualdade de gênero, em que a mulher foi ensinada a tolerar, silenciar, preservar a família a qualquer custo e assumir a responsabilidade pelo comportamento do outro. Desconstruir isso exige um investimento contínuo em educação em direitos, desde a infância.
Educação em direitos significa ensinar, nas escolas e nos espaços comunitários, que homens e mulheres são iguais em dignidade, que consentimento é essencial, que controle não é cuidado, que ciúme não é prova de amor e que violência psicológica também é violência. Significa formar crianças e adolescentes para reconhecer relações saudáveis e para identificar sinais de abuso antes que a violência se agrave, com o fornecimento de caminhos concretos para que a mulher rompa com ciclos de violência.
Também é fundamental que os profissionais da saúde, segurança pública, assistência social e sistema de justiça recebam formação permanente. A forma como uma mulher é acolhida no primeiro atendimento pode determinar se ela seguirá buscando ajuda ou se voltará ao silêncio.
Além disso, precisamos compreender que a violência de gênero não é um ato isolado nem um problema privado. Ela é um fenômeno estrutural, que se manifesta dentro das casas, mas é sustentado por padrões culturais, desigualdade econômica, racismo, dependência financeira e divisão desigual do trabalho de cuidado. Quando uma mulher é agredida, não se trata apenas de um conflito individual — trata-se de um reflexo de uma estrutura social que ainda legitima o poder e o controle masculino.
Por isso, o enfrentamento à violência é uma responsabilidade compartilhada. Não é tarefa apenas da vítima denunciar. É dever das instituições atuar com eficiência. É dever do Estado implementar políticas públicas eficazes. É dever da sociedade interromper piadas, discursos e comportamentos que reforçam a desigualdade. É dever das famílias educar seus filhos para o respeito.
Ainda dentro dessa perspectiva, é indispensável falar sobre o racismo como elemento estruturante da violência de gênero no Brasil. A maioria das mulheres vítimas de feminicídio e das formas mais graves de violência é composta por mulheres negras. Isso não é coincidência — é reflexo de um histórico de exclusão social, desigualdade econômica, menor acesso a políticas públicas, maior exposição à informalidade, à sobrecarga de trabalho e à precarização das condições de vida. O racismo institucional também impacta o atendimento: mulheres negras frequentemente enfrentam maior descrédito, menor acolhimento e mais obstáculos para acessar proteção. Portanto, enfrentar a violência contra a mulher exige necessariamente enfrentar o racismo. Não há como falar em proteção integral sem reconhecer que gênero e raça se cruzam e produzem vulnerabilidades específicas. Políticas públicas precisam ser pensadas com esse olhar interseccional, para que a proteção não seja abstrata, mas efetivamente alcance quem mais precisa.
A responsabilização do agressor também tem papel pedagógico. Quando o sistema de justiça atua com firmeza, transmite-se uma mensagem clara: violência não é tolerada.
E, principalmente, é preciso reafirmar algo simples e poderoso:
A violência nunca é culpa da vítima.
Não importa a roupa, o horário, a decisão de permanecer ou sair da relação. A responsabilidade é sempre de quem agride.
Essa mudança cultural não ocorre de um dia para o outro, mas ela acontece quando instituições, comunidade, escolas e famílias assumem esse compromisso coletivo.
A senhora e a Defensora Pública Cellina Peixoto apresentam o quadro “Vozes Entrelaçadas” no podcast da DPDF, o “Fala Aí, DPDF”. O programa tem como proposta compartilhar histórias inspiradoras e dar visibilidade às lutas feministas. Como surgiu a ideia do quadro?
O quadro surgiu da percepção de que a defesa dos direitos das mulheres não se faz apenas nos processos judiciais. Ela também se faz na narrativa, na escuta e na visibilidade.
No atendimento diário do Nudem, percebemos que muitas histórias de superação, resistência e atuação institucional ficam invisíveis. O “Vozes Entrelaçadas” nasceu para dar espaço a essas vozes — de mulheres, defensoras, profissionais da rede e lideranças comunitárias.
A proposta é humanizar o debate jurídico, mostrar que por trás dos números existem vidas reais e fortalecer uma rede de apoio. Quando uma mulher ouve outra contando sua trajetória, ela entende que não está sozinha.
Além disso, o podcast é uma forma de aproximar a Defensoria da população, tornando o acesso à informação mais democrático e acessível.
Quais as novidades que a população feminina em situação de vulnerabilidade pode esperar do Nudem em 2026?
Fortalecimento da atuação preventiva e informativa com foco na educação em direitos, com cartilhas, campanhas e materiais acessíveis em linguagem simples, inclusive em formato digital.
Nesse contexto, destaca-se a campanha Entrelace, pela qual o NAJ realiza rodas de conversas e atendimento jurídico itinerante em diversas regiões periféricas do Distrito Federal, a partir do mapeamento feito pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do DF. O trabalho é feito em articulação com líderes comunitárias, reunindo mulheres em roda de conversa, com a finalidade de realizar orientações sobre os direitos das mulheres e fortalecer os vínculos comunitários. Após a roda, é feita a distribuição de cartilhas informativas e realizado atendimento jurídico.
Aprimoramento da articulação com a rede de atendimento, buscando maior integração com saúde, comunidade, assistência social, sistema de justiça e segurança pública.
Atuação estrutural, com monitoramento de políticas públicas e intervenções institucionais quando houver falhas no atendimento às mulheres.
Além disso, seguimos comprometidas com uma escuta qualificada e atendimento humanizado, especialmente para mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua, migrantes, mães solo e vítimas de violência sexual.
Nosso compromisso é claro: informação como ferramenta de proteção, acesso à justiça como instrumento de autonomia e atuação institucional firme para que nenhuma mulher enfrente a violência sozinha.
