A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou, nesta semana, da terceira reunião do ano da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas). Na pauta, a elaboração de um documento conjunto a ser entregue à comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável por debater o cumprimento do teto remuneratório do funcionalismo público.
A comissão técnica foi criada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, com a missão de discutir o cumprimento do teto constitucional e propor uma regra de transição sobre o tema. O grupo, composto por representantes dos Três Poderes e com participação da PGR, TCU e DPU, tem prazo até 20 de março para apresentar nota técnica que subsidiará o julgamento das ações em tramitação na Corte.
Durante a reunião conjunta, houve o debate de pautas de interesse das carreiras jurídicas de Estado, com destaque para a defesa da regularização da política salarial e a preservação das prerrogativas institucionais. A proposta é subsidiar os trabalhos da comissão com dados e relatórios que retratam a realidade das carreiras, marcadas por um aumento expressivo da demanda e por defasagem remuneratória.
Neste ponto, a ANADEP tem consolidado os dados referentes às Defensorias Públicas dos estados, do Distrito Federal e da União, em um esforço concentrado que conta com apoio das Associações Estaduais, Condege, ANADEF e DPU.
Participaram também o vice-presidente administrativo da ANADEP e presidente da ADEP-MG, Rômulo Carvalho; e o presidente da ADPERJ e 1º secretário da ANADEP, Rômulo Araújo.
