A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) firmou convênio inédito com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O acordo de cooperação técnica (ACT) permitirá a implementação e a execução conjunta de cursos, oficinas, palestras, seminários e programas de capacitação continuada voltados a defensoras e defensores públicos, magistradas e magistrados, servidoras e servidores e demais profissionais do sistema de justiça, por meio da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).
A assinatura do ACT ocorreu no dia 25 de fevereiro e contou com a presença da presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes; da presidenta do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Luziane Castro; e do chefe do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais da Enfam, Tiago Villafane Udry.
A primeira atividade decorrente do ACT será a oferta exclusiva de duas vagas para defensoras e defensores públicos na 7ª turma do mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário, desenvolvido pela Enfam.
A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destaca que o acordo de cooperação representa um passo importante para a consolidação das atividades da ENADEP. “O convênio permitirá a troca de experiências e a ampliação de espaços acadêmicos para a formação continuada de defensoras e defensores públicos. Trata-se de uma forma de fortalecer a cooperação técnica entre as Escolas no oferecimento e na execução de cursos e treinamentos”, pontua.
Como participar
As pessoas interessadas devem se inscrever no processo seletivo até o dia 29 de março, por meio de formulário específico para candidatas e candidatos brasileiros e de formulário próprio para estrangeiros. As inscrições deferidas serão divulgadas no dia 31 de março. O prazo para interposição de recursos será nos dias 6 e 7 de abril, e a relação definitiva das inscrições homologadas será publicada em 9 de abril.
O processo seletivo terá três etapas: (i) avaliação da aderência e da viabilidade do pré-projeto em relação às linhas de pesquisa; (ii) avaliação do pré-projeto, da trajetória profissional e do Currículo Lattes; e (iii) entrevista para defesa do projeto, da trajetória profissional e da disponibilidade para realização do curso. As linhas de pesquisa são: Eficiência e Sistema de Justiça; e Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional.
Serão oferecidas 32 vagas, assim distribuídas: 20 para integrantes vitalícios da magistratura estadual ou federal; duas para integrantes vitalícios da magistratura do trabalho; duas para membros da Defensoria Pública da União; duas para membros das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal; duas para membros do Ministério Público da União; e quatro para magistradas e magistrados de países de língua portuguesa, da Espanha e de países da América Latina.
O mestrado profissional da Enfam mantém políticas afirmativas e destinará 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras; 15% para pessoas da região Norte; 5% para pessoas com deficiência; uma vaga para pessoas quilombolas; e uma vaga para pessoas indígenas.
