A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), encaminhou notificação à concessionária Águas do Pará, nesta terça-feira (10), a fim de averiguar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Comunidade Benedito Monteiro, em Belém.
A notificação foi encaminhada após moradores da comunidade relatarem à equipe do Núcleo de Defesa da Moradia da DPE-PA supostas interrupções no abastecimento e ausência de tratamento adequado da água. No documento encaminhado à concessionária, a DPE pediu informações sobre quantas famílias são atendidas atualmente na comunidade e se existe um plano específico para melhorar o abastecimento na região. Também foram solicitadas informações a respeito do tratamento da água, nível da pressão e quais medidas já foram adotadas.
Outro ponto abordado no texto diz respeito a uma antiga unidade local de tratamento de água, desativada há cerca de uma década. A Defensoria pediu esclarecimentos sobre os motivos da retirada da estrutura e se há estudos para a implantação de alternativas que garantam melhor qualidade no fornecimento. Além disso, como medida para reduzir os impactos da falta de água, a DPE sugeriu a possibilidade da instalação de um reservatório ou uma caixa d’água comunitária, seja de forma emergencial ou permanente.
O defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Cássio Bitar, comenta que, desde a transição da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para a Águas do Pará, em setembro do ano passado, a instituição vem acompanhando a disponibilização dos serviços, inclusive em diálogo e parcerias com a concessionária. “O nosso compromisso é acompanhar essa transição, acompanhar a prestação de serviço e garantir que não haja nenhuma perda para o consumidor e, sim, a melhoria dos serviços”, disse.
Bitar explica ainda que a intenção é que, a partir da notificação e de maneira extrajudicial, seja possível garantir a regularidade e a qualidade do serviço prestado à comunidade Benedito Monteiro. “A ideia é justamente tentar, inicialmente, construir uma solução administrativa, uma solução estrutural para o caso e através do diálogo, evitando assim a judicialização. Apenas se não forem atendidas as solicitações, ou ainda se elas forem insuficientes, é que o caso pode chegar a ser levado ao Poder Judiciário”, explica o coordenador.
Serviço
Por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), a Defensoria Pública do Estado do Pará atua, nas esferas judicial e extrajudicial, a fim de garantir os direitos do consumidor paraense.
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Sobre a Defensoria Pública do Pará
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