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19/12/2025

Projeto #ANADEPValoriza promove publicação de artigo de defensor capixaba no Migalhas

Fonte: ANADEP
Estado: DF

A atuação estratégica da Defensoria Pública na formulação de políticas públicas e na transformação do cenário legislativo brasileiro é o tema central do artigo intitulado "A democratização de direitos: As políticas pro vulneráveis previstas em inovações legislativas derivadas da atuação da Defensoria", assinado pelo defensor público do Espírito Santo Hugo Fernandes Matias.

O texto reflete sobre como a instituição tem deixado de ser apenas um órgão de assistência jurídica para se tornar um agente ativo na criação de leis que garantem direitos fundamentais a grupos historicamente marginalizados. O associado utiliza como exemplo o trabalho do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem impulsionado mudanças legislativas concretas, como a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e pardas em concursos e processos seletivos municipais.

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A publicação deste conteúdo integra o projeto #ANADEPValoriza, uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) que visa dar visibilidade e voz aos seus associados em veículos de grande alcance nacional. A iniciativa estabelece um canal direto para a difusão de boas práticas, teses jurídicas e projetos desenvolvidos por defensores e defensoras de todo o país. O objetivo principal da ANADEP com essa parceria é fortalecer a imagem institucional e valorizar a produção intelectual da categoria, demonstrando o impacto direto do trabalho desses profissionais na vida da população vulnerável e no aperfeiçoamento das leis brasileiras.

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