A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou de seminário na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta segunda-feira (8), sobre o Novo Marco Legal dos Seguros. ANADEP participa de evento “Conversa com o Judiciário”, promovida pela Revista Justiça & Cidadania.
Sancionada em dezembro do ano passado, a Lei nº 15.040/2024 modernizou e aprimorou as regras de contratos de seguros. Presidente do STJ de 2018 a 2020, o ministro João Otávio de Noronha ressaltou a necessidade de o Poder Judiciário tomar plena ciência do Novo Marco Legal dos Seguros.
“Nós não podemos mudar para continuar iguais, precisamos mudar para evoluir, trazer para a sociedade produtos que viabilizem, pela orientação jurisprudencial, firmeza, e que assegure a concretização do direito previsto na lei. Precisamos trabalhar pela efetividade, para assegurar o direito ao segurado, calibrando os direitos das seguradoras, trabalhando para a sociedade. Esse é o nosso papel”, disse o ministro.
Os diretores da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles e Erika Branco, também estiveram presentes.
