ANADEP participa do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

O Conselho Nacional de Justiça realizou entre os dias 25 e 26 de agosto o II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial. A coordenadora e a membra da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Renata Tibyriçá e Amanda Fernandes, respectivamente, estiveram presentes.. 

 

O Encontro celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e teve como foco a divulgação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. Ambos os documentos foram elaborados com a ampla participação das pessoas com deficiência e estão em fase final de construção.

 

 

Esses instrumentos buscam a efetivação dos direitos garantidos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi recebida como status de emenda constitucional, e na Lei Brasileira de Inclusão.

 

O evento reuniu especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, sempre contando com a fundamental e efetiva participação de pessoas com deficiência.

 

Confira a participação da defensora Renata Tibyriçá: