Em ações de promoção da cidadania e pleno acesso à Justiça, o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (Nupiir) da Defensoria de Mato Grosso do Sul tem prestado serviços jurídicos de graça nos municípios de Antônio João e Dourados. Isso demonstra a importância de a Defensoria estar perto da população originária, que nem sempre consegue ir presencialmente ou pela internet a uma unidade da instituição ou, ainda, pode ter dificuldade com a língua portuguesa.
Ligiane Cristina Motoki, defensora pública coordenadora do Nupiir, entende que a presença física da Defensoria Pública nas aldeias ou perto delas é fundamental, pois os territórios indígenas, em geral, enfrentam grandes desafios logísticos. “Isso dificulta tanto a chegada dos órgãos públicos quanto a saída dos próprios indígenas de seus tekoha [palavra guarani que significa ‘o lugar onde somos o que somos’]”.
Em Dourados
De fevereiro a junho deste ano, o Nupiir fez 679 atendimentos na Reserva Indígena de Dourados (formada pelas aldeias Jaguapiru e Bororó, onde está a maior parcela dos povos Guarani-Kaiowá do Estado).
Houve entregas de 2ª vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de pedidos de emissão, consultas de andamento processual e prestação de orientações jurídicas.
“A Reserva Indígena de Dourados, apesar de muitas pessoas considerarem aldeia urbana, não está na área urbana e, sim, na zona rural. Quem tem carro próprio pode dizer que é perto da cidade, conceito muito diferente para as pessoas indígenas, as quais não têm, muitas vezes, acesso a água, energia elétrica nem meio de transporte gratuito”, contextualiza Motoki.
Portanto, quando a Defensoria transpõe essa barreira logística, oferece, segundo a coordenadora do núcleo, “um atendimento mais próximo, respeitoso e eficaz, promovendo o acesso real à justiça e assegurando que os direitos dos povos indígenas sejam protegidos de acordo com sua cultura, modos de vida e necessidades específicas”.
Em Antônio João
Em 7 e 8 de junho, no auditório da Prefeitura de Antônio João, a Defensoria Pública atendeu pelo menos 70 pessoas com orientações, encaminhamentos e ajuizamento de ações, tais como de correção de dados em documentos, registros tardios de nascimentos, pedidos de guardas de crianças e adolescentes e investigação de paternidade.
A Defensoria colaborou no evento Ouvidoria Itinerante – edição Terra Indígena Ñande Ru Mangaratu, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Conforme o governo federal, essa comunidade tem população estimada em 1.350 habitantes e área de 9.317 hectares (ou 93,17 km²) – equivalente a mais de 13 mil campos de futebol.
Além da equipe do Nupiir, contribuíram na Ouvidoria Itinerante a defensora pública substituta Vitória Davalos de Souza e o assessor jurídico André da Silva Martins, ambos de Ponta Porã – cidade que tem unidade da Defensoria e, portanto, atende a população de Antônio João, onde não há um órgão de atuação da Defensoria criado. “A distância entre Antônio João e Ponta Porã é de quase 60 quilômetros. Para uma pessoa indígena, isso é uma grande dificuldade, por isso a presença da Defensoria em Antônio João fez diferença”, destaca a coordenadora do Nupiir.
