Em 2025, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), da Defensoria Pública do Espírito Santo celebra 10 anos de atuação em defesa do direito à moradia e ao território. Criado em junho de 2015, o Nudam nasceu com a missão de oferecer orientação jurídica especializada em conflitos fundiários urbanos e rurais, promovendo o acesso à terra e efetivando o direito constitucional à moradia digna. Desde sua criação, mais de 200 mil pessoas foram atendidas pelo Nudam em todas as regiões do Espírito Santo, refletindo sua presença ativa junto às comunidades mais vulneráveis.
A atuação do Nudam vai além da resolução de conflitos, o Núcleo tem papel estratégico na promoção de políticas públicas habitacionais e de reforma agrária, bem como na defesa dos direitos de comunidades quilombolas, povos tradicionais, assentados da reforma agrária e moradores de ocupações urbanas e de áreas não regularizadas em geral. Para a defensora pública e diretora do núcleo Mariana Dalcolmo, os resultados concretos obtidos ao longo desses anos são reflexo do compromisso com a transformação social. “Um exemplo marcante é o das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, onde conseguimos garantir, por meio de ação civil pública, o acesso à energia elétrica para mais de 1.200 famílias. A atuação começou em 2020 e hoje a obra está sendo concluída, justamente no mês em que o Nudam completa uma década, o que é muito simbólico para nós”, destaca a defensora.
Além do direito à moradia e ao acesso à terra, o Nudam também atua na promoção do direito à cidade, defendendo o uso social da terra urbana, o respeito ao meio ambiente e a participação popular nas decisões sobre o planejamento urbano. A defensora pública Samantha Negris reforça que um dos principais papéis do Nudam é garantir segurança e acesso a serviços públicos essenciais para a dignidade humana. “Atuamos firmemente na proteção de famílias ameaçadas de remoção, buscando soluções como a regularização fundiária, encaminhamentos para programas habitacionais e medidas assistenciais. Também buscamos assegurar direitos como saneamento básico, energia elétrica e mobilidade urbana, porque entendemos que morar dignamente vai muito além de ter um teto, significa acesso pleno a direitos fundamentais”, ressalta.
Comemorar os 10 anos do Nudam é reconhecer a importância de uma atuação comprometida com a defesa dos que mais precisam. É valorizar o trabalho de uma Defensoria que chega aonde os direitos historicamente foram negados, que escuta, acolhe e atua para garantir que cada pessoa tenha o seu lugar no mundo respeitado.
