O Ministério da Justiça firmou uma parceria com a Defensoria Pública do Maranhão para a construção de Postos de Atendimento Comunitário da Defensoria Pública, os Padefs, em todo o território nacional.
O termo de cessão dos direitos autorais patrimoniais do projeto arquitetônico foi assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski e pela subdefensora-geral do estado, Cristiane Marques. Com isso, a pasta da Justiça poderá expandir o serviço, originalmente criado e implementado no Maranhão, para outros estados. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e o defensor público do Maranhão Alberto Bastos, acompanharam o ato de assinatura.
Os postos são formados por estruturas modulares, de baixo impacto ambiental, e demoram em média 45 dias para serem construídos, além de custar cerca de 60% menor do que uma obra convencional de alvenaria.
Em entrevista à coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, afirmou que a previsão é realizar, ainda neste ano, a instalação dos Padefs em nove municípios de quatro estados: Bahia, Piauí, Paraná e Pará.
"O ministério fez um diálogo com as prefeituras para que elas cedam os terrenos para construção desses postos. Há muitos municípios que querem ter atendimento [da Defensoria], mas não têm estrutura", afirma Carvalho. Segundo um levantamento feito pelo órgão, cerca de 50% das comarcas do Brasil não possuem Defensoria Pública atualmente.
O acordo faz parte de uma das etapas do Programa "Defensoria em Todos os Cantos", lançado em maio deste ano pela pasta e que visa ampliar o acesso à justiça no Brasil, a partir da expansão dos serviços e atendimentos das Defensorias Públicas dos estados e da União. “É um dos principais braços do Poder Executivo que vai auxiliar em diversas frentes para a ampliação e fortalecimento da nossa Instituição. O próprio nome da iniciativa vai ao encontro do nosso principal objetivo de contar com a presença da Defensoria Pública em todas as comarcas brasileiras”, pontuou Rivana Ricarte.
