Por unanimidade, a Justiça deu provimento ao recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e condenou a motorista do veículo e a seguradora a ressarcir Volmir Tassoneiro, 30 anos, pelo conserto do veículo (cerca de R$ 15 mil), após um acidente em Sinop (475 km de Cuiabá), além de condenar a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
Conforme minuta de acordo protocolada na Justiça na última segunda-feira (3), assinada por Volmir, pela Defensoria Pública, e pelos advogados da seguradora, foi firmado um acordo no valor de R$ 22 mil para encerrar o processo.
Volmir é calheiro e usava o veículo para trabalhar. A falta do carro prejudicou seu trabalho, dependendo de mototáxis e da ajuda de terceiros para se locomover.
“Nesse período, quase não saía de casa. Ficou difícil para trabalhar também porque dependia do meu carro. A Justiça demorou, mas no final deu tudo certo e consegui recuperar os gastos com o reparo e os outros prejuízos”, revelou.
No dia 21 de junho de 2019, Volmir colidiu na traseira do veículo de D.R.C., após a condutora ter um mal súbito e frear bruscamente, na avenida Sibipirunas, em Sinop.
Inicialmente, a seguradora negou a cobertura do conserto, alegando que a culpa pelo acidente foi dele.
Diante disso, o defensor público Leandro Torrano ingressou com a ação por danos morais e materiais, no dia 21 de fevereiro de 2020.
Porém, no dia 7 de novembro de 2023, o Juízo da 3ª Vara Cível de Sinop julgou a ação improcedente.
Logo em seguida, no dia 28, a defensora pública Luciana Garcia, que realizou as alegações finais por memoriais, interpôs o recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no dia 24 de abril deste ano, deu provimento ao recurso e reformou a decisão, condenando a condutora e a seguradora ao pagamento do conserto, além de condenar a seguradora ao pagamento de danos morais.
“Assim, considerando as circunstâncias e transtornos narrados, levando-se em conta, ainda, a capacidade econômica dos envolvidos, o caráter pedagógico da medida, tendo como norte a razoabilidade e proporcionalidade, tenho que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais se mostra justo e adequado ao caso”, diz trecho da decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do caso, acompanhada por unanimidade pelos membros da turma julgadora.
Na segunda-feira (3), Volmir firmou um acordo com a seguradora no valor de R$ 22 mil, sendo R$ 20 mil por danos e R$ 2 mil de honorários sucumbenciais, para encerrar o processo.
“A Defensoria Pública exerce um papel intransigente na defesa de seus assistidos. No caso concreto, não nos abatemos e insistimos na defesa do assistido em grau recursal e conseguimos demonstrar que nem sempre o veículo que colide na traseira é o responsável pelo acidente, devendo cada caso ser analisado com suas peculiaridades”, afirmou Luciana.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve guardar uma distância segura do veículo que trafega na frente. Contudo, o mesmo código também pondera que nenhum condutor deve frear brusca e repentinamente.
“O assistido, que usava o seu carro para trabalho, conseguiu a tutela do Estado reconhecendo os seus direitos, que foram defendidos com afinco pela Defensoria Pública até o final”, completou a defensora.
Entenda o caso – A Defensoria ingressou com a ação contra a proprietária do veículo e a seguradora, solicitando o ressarcimento dos gastos que Volmir teve em decorrência de um acidente de trânsito, em junho de 2019, no qual ele bateu na traseira de um veículo, pois a motorista sofreu um mal súbito e parou repentinamente em via de grande circulação.
O acidente ocasionou danos materiais em ambos os veículos. Volmir relatou que dirigia abaixo da velocidade máxima da via, guardando distância do veículo à sua frente. Porém, como seu carro é antigo e não possui freio ABS, não conseguiu evitar a batida.
Conforme consta no boletim de ocorrência (BO), a própria motorista admitiu que freou bruscamente em razão de um mal súbito.
“Eu estava na Sibipirunas, sentido centro, tive um mal súbito, passei mal e freei o carro, e um carro atrás colidiu em meu veículo, uma Duster Oroch preta”, relatou.
Após as partes registrarem o BO, a condutora se comprometeu a acionar o seguro do seu carro e admitir a responsabilidade pela ocorrência do sinistro para que o conserto do veículo de Volmir fosse realizado.
Entretanto, a empresa negou a cobertura do seguro, sob a alegação de que a culpa pelo acidente foi de Volmir.
O carro dele (um Gol 2008) ficou parado, pois ele não tinha condições de realizar o conserto, no valor aproximado de R$ 15 mil, conforme orçamentos que constam nos autos.
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