Está aberto até o dia 31 de maio o prazo para recebimento de material para o próximo boletim de jurisprudência do Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM). Está será a 19ª edição do boletim.
A publicação já é uma tradição do Bloco e reúne importantes decisões jurisprudenciais sobre direitos humanos dos países que integram o Mercosul.
A novidade deste ano é que o BLODEPM sugere aos(às) participantes que enviem material/peças sobre as resoluções e sentenças dos tribunais nacionais em que foi aplicado o controle de convencionalidade. Da mesma forma, sugere que se tome como diretriz a ser seguida resoluções e sentenças de tribunais nacionais nas quais tenha sido aplicado padrão estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. As resoluções devem tratar dos direitos humanos.
A organização solicita que além da decisão completa, deve ser anexado documento que inclua um resumo dos fatos e do que foi decidido no caso, data e órgão/tribunal que deliberou.
Os(as) associados interessados(as) podem encaminhar material para o email: mpd@amfjn.org.ar, com cópia para o email internationals.mdp@gmail.com.
Clique aqui e confira as edições anteriores dos boletins do BLODEPM.
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